Câmara do Porto assegura sala de consumo vigiado até execução de concurso público
A gestão da sala de consumo, até agora sob a responsabilidade desta autarquia, passará a ser financiada pelo Ministério da Saúde.
O presidente da Câmara Municipal do Porto garantiu nesta sexta-feira que vai assegurar o funcionamento da sala de consumo vigiado, inaugurada há um ano, até à concretização do concurso público de gestão, para que o serviço não seja interrompido.
A gestão da sala de consumo, até agora sob a responsabilidade desta autarquia, passará a ser financiada pelo Ministério da Saúde, através do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Mas, até o concurso público estar concluído, o que poderá levar entre um mês e meio a dois, o funcionamento continuará a ser assegurado pelo município, explicou o independente Rui Moreira na página oficial da Internet da câmara.
"O pior que podia acontecer seria ter de fechar as portas e, portanto, queria deixar aqui uma palavra de tranquilidade, temos a certeza que vai continuar", sublinhou.
O autarca tem a expectativa de levar à próxima reunião do executivo municipal o prolongamento desta operação.
Passando a operação do espaço amovível existente na Pasteleira para o SICAD, Rui Moreira compromete-se, numa segunda fase, a investir numa unidade móvel.
"Para que essa unidade móvel seja comprada e adquirida pela Câmara Municipal do Porto é preciso que o SICAD nos forneça as especificações técnicas dessa unidade móvel, que, depois, poderá estar um dia num lado, outro dia num outro. Poderá mover-se porque este é um fenómeno que migra rapidamente dentro da cidade", vincou.
Contudo, o autarca considerou que essa unidade móvel não poderá ser igual à que existe em Lisboa, porque essa não permite que as pessoas fumem no seu interior.
Apesar de disponível para fazer tal investimento, o autarca entendeu que este esforço tem de envolver os outros municípios da Área Metropolitana do Porto.
Instalada na "Viela dos Mortos", a sala de consumo amovível começou a funcionar a 24 de Agosto de 2022 sob a gestão do consórcio Um Porto Seguro por um período experimental de um ano.
Uma portaria publicada a 10 de Agosto em Diário da República avançou já o lançamento do concurso público para a gestão da sala de consumo vigiado fixa no Porto, cuja dotação ascende a 460 mil euros.
O presidente do SICAD fez um balanço "francamente positivo" do primeiro ano da sala de consumo vigiado, que aproximou os consumidores de droga dos profissionais de saúde.
Depois de a Câmara Municipal do Porto ter selado hoje os portões da Escola Preparatória do Cerco, um espaço em ruínas que pertence ao Ministério da Educação e que tem sido apontado como local de consumo e tráfico de droga, e questionado sobre se tem planos para o local caso venha a absorver esse património, o independente confessou "não ter presente imediatamente" uma finalidade para a escola, mas deixou uma sugestão ao Governo.
"A nossa sala de consumo assistido da Pasteleira está instalada numa unidade amovível. Há a intenção de criar uma nova e essa unidade ser móvel, mas entende o SICAD que a unidade deve ser amovível. Se o Ministério da Saúde quiser lá [no Cerco] colocar uma unidade dessa natureza, sabendo nós que ali há um problema de droga, nós aplaudimos e podemos contribuir no que estiver ao nosso alcance", concluiu Rui Moreira.