Governo vai investir cinco milhões do Fundo Ambiental na barragem de Odelouca
Portugal tem hoje 48% do território em situação de seca severa a extrema, exigindo mais ficalização do uso indevido da água e suspensão das licenças emitidas em 2023 para o aquífero do Sado.
A barragem de Odelouca, no Barlavento algarvio, vai ser alvo de um investimento de cinco milhões de euros, oriundos do Fundo Ambiental, com o objectivo de “reforçar em 25 hectómetros cúbicos aquela que é a capacidade da albufeira”, anunciou nesta sexta-feira Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Acção Climática, numa conferência de imprensa sobre a seca.
“É uma barragem cuja capacidade não corresponde ao volume disponível”, explicou o responsável da tutela, na conferência de imprensa após a 16.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. O objectivo é que o projecto esteja concluído “no prazo de um ano” e contribua para a “eficácia do aproveitamento das albufeiras do Algarve”.
Durante a conferência, o governo teceu “um elogio ao sector agrícola”, invocando que as medidas de redução do consumo de água no Algarve “produziram efeito”.
“Foi feito no conjunto do consumo da água no Algarve uma redução, face ao consumo do ano anterior, de cinco hectómetros cúbicos, uma redução que está a ser obtida essencialmente pelos resultados das medidas adoptadas no sector agrícola”, referiu Duarte Cordeiro.
O ministro sublinhou que, apesar das dificuldades impostas pela seca, o país está “numa situação de arranque de ano hidrológico melhor do que estava no ano passado”. Portugal tem actualmente 48% do território em situação de seca severa a extrema, contra 100% no ano passado nesta época do ano.
“Neste momento, temos 72% de capacidade das nossas albufeiras, que compara com 58% que tínhamos em Agosto do ano passado e que compara com 57% que tínhamos em Outubro”, referiu o ministro da tutela, ressalvando, contudo, que “a situação no país é muito assimétrica”. O Algarve, por exemplo, tem menos capacidade este ano do que apresentava em 2022.
Redução do consumo no Sotavento
A adopção de medidas de condicionamento da utilização da água para fins agrícolas na zona do Sotavento, no Algarve, resultou até agora numa redução do uso de 14%, referiu Duarte Cordeiro. O objectivo pretendido era uma redução de 20%. “Conseguimos também alargar a utilização de água reciclada para a rega de campos de golfe naquele território”, acrescentou Duarte Cordeiro.
Já no sector urbano, Portugal está em linha com o consumo de 2022, pelo que o ministro do ambiente entende que “há ainda muito trabalho a fazer” nesse domínio. Duarte Cordeiro fez um apelo ao sector dos serviços e da hotelaria, pedindo moderação no uso da água.
O esforço em prol de fiscalização “mais atenta” dos aquíferos algarvios, que começou com o de Almádena-Odeáxere, resultou em “tomadas de decisão de dois processos de contra-ordenação e em cinco notificações de regularização administrativa”. Foi ainda publicado em edital a redução de 15% do uso de água para todos os consumidores daquela albufeira.
O ministério do Ambiente anunciou que a fiscalização vai “avançar” agora para o aquífero de Querença-Silves, com o objectivo de monitorizar todas as captações e inspeccionar a utilização indevida de furos e, por fim, a exemplo do que foi feito em Almádena-Odeáxere, notificar todos os consumidores da redução de 15% no consumo permitido. O mesmo vai ser feito no aquífero do Sado, referiu Duarte Cordeiro, estando prevista ainda “a suspensão de todos os títulos atribuídos durante o ano de 2023”.
“Do ponto de vista das previsões, o IPMA identifica que nos próximos três meses há uma probabilidade de termos um Outono com uma temperatura acima do normal, assim como uma probabilidade de 40 a 50% de ter precipitação acima do normal. Espera-se também dentro das próximas semanas alguma precipitação, que ajudará o país, mas não nos retirará de uma situação de seca”, diz Duarte Cordeiro.
O Governo está a ultimar alterações à Lei da Água, que deverá passar a incluir mecanismos para uma “melhor intervenção e monitorização” das águas subterrâneas.
A comissão permanente da seca reuniu-se pela quarta vez este ano, estando previsto um novo encontro para o próximo dia 1 de Outubro. Na reunião anterior, realizada dia 7 de Julho, a comissão decidiu não agravar medidas de restrição ao uso da água. A decisão baseou-se no facto de Junho ter trazido um alívio relativo, por comparação ao mês de Maio, em termos de seca.
“Concluímos, segundo os dados do IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera], que há um alívio da classe seca severa e extrema [da seca no país]. Nós começámos em Abril com 34% do território em seca severa e extrema e, actualmente, estamos com 26%”, disse naquela ocasião Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura.
Agora, em Agosto, após um mês de Julho muito quente e seco, contabiliza-se 48% do território em seca severa e extrema, exigindo novas medidas da parte do Governo, desta vez centradas na fiscalização, limitação do uso agrícola no Algarve e no investimento estrutural em Odelouca.
Julho quente e seco
Os valores divulgados no boletim do IPMA para Julho de 2023 indicam que, no último dia do mês, 97% do território estava em situação de seca meteorológica. Desse total, 34% nas classes de seca severa e extrema, especialmente no Alentejo e Algarve.
A seca meteorológica está relacionada com uma redução significativa da precipitação, medida pelo desvio em relação ao valor normal. Segundo a página da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA), esta definição está “dependente da região, uma vez que as condições atmosféricas que resultam em deficiências de precipitação podem ser muito diferentes”. E, por isso, não pode ser confundida com a seca hidrológica, que diz respeito ao armazenamento das albufeiras, lagoas e aquíferos em geral.
No que toca à situação das albufeiras em Julho, houve uma descida do nível de dez bacias hidrográficas e um aumento de duas no dia 31 de Julho, comparativamente ao último dia do mês anterior. Das 58 albufeiras monitorizadas, 18 apresentavam disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 13 tinham disponibilidades inferiores a 40% do volume total, segundo o boletim mais recente do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
Julho foi um mês quente e seco. Em Portugal, tratou-se do quinto mês de Julho mais seco desde 2000. Nesse mês, os valores de percentagem de água no solo sofreram uma redução em todo o território, com especial incidência no Nordeste Transmontano, Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
“Estas regiões apresentam valores de percentagem de água no solo inferiores a 10%, sendo que em muitos locais o teor de água no solo está ao nível do ponto de emurchecimento permanente”, lê-se no mais recente boletim do IPMA.
