Governo não “limpa” decretos-leis obsoletos há mais de dois anos
Decorre actualmente a quarta fase do programa de “limpeza” de leis do Governo. Porém, não são eliminados diplomas desde 2021. Prevê-se que, até ao fim do ano, sejam revogados 500 decretos-leis.
Foto
Ouça este artigo
A última vez em que o Governo "limpou" decretos-leis sem qualquer utilidade normativa foi em 2021. Actualmente, 500 diplomas obsoletos (publicados entre 1992 e 1996) estão à espera da aprovação do executivo para serem revogados. O gabinete do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a selecção de diplomas a eliminar, diz que não há qualquer atraso no processo e adianta que a "limpeza" deverá decorrer até ao final deste ano.
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
