O CDS pede a “intervenção da Comissão Europeia” e “apela” a Marcelo Rebelo de Sousa a que se pronunciem sobre o papel desempenhado pelo advogado Lacerda Machado num consórcio internacional interessado na compra da TAP.

Em comunicado ontem enviado às redacções, Nuno Melo, presidente e eurodeputado centrista, defendeu que “o anúncio — a confirmar-se —, de que o Dr. Diogo Lacerda Machado será um dos líderes de um consórcio concorrente à privatização da TAP, pode configurar um caso grave, de contornos políticos e éticos”.

Esta posição do CDS surge depois de, na noite de quarta-feira, o Jornal de Negócios ter noticiado, com base em fontes com conhecimento do processo, que “há um consórcio nacional a ser desenhado que se prepara para entrar no processo de reprivatização da TAP” e que tal “iniciativa terá como um dos rostos Lacerda Machado”.

O CDS salienta que “politicamente, todos os portugueses sabem que o Dr. Diogo Lacerda Machado é amigo próximo do primeiro-ministro” e lembra que o advogado teve “mandato do Dr. António Costa para reverter a privatização da TAP e foi depois nomeado pelo Governo socialista para o conselho de administração da mesma”.

E acrescenta: “A presença agora à frente de um consórcio que anuncia concorrer à futura privatização da TAP coloca legitimamente uma questão de independência política. É legítimo acreditar-se que esta presença e relevância (...) significam uma preferência do Governo, num concurso que tão pouco tem ainda o caderno de encargos publicado.” Segundo o Negócios, Machado assume somente que vem sendo “abordado por ‘candidatos interessados na companhia aérea’”.

Ainda de acordo com a mesma publicação, o consórcio em causa "deverá ser formalmente anunciado nas próximas semanas", sendo que "o mês de Setembro terá sido dado como indicativo para o anúncio, já que será nessa altura que o diploma que fixará os termos da privatização da TAP deverá ser aprovado pelo Governo".

Assim, Nuno Melo “apela a que o Presidente da República esteja particularmente atento à reprivatização da TAP”, “desafia o primeiro-ministro a informar se está confortável com o anúncio”, “pede a intervenção preventiva de todas as entidades públicas com competência a propósito”, e “informa que solicitará a intervenção da Comissão Europeia e levará o tema à discussão no Parlamento Europeu.