O Governo autorizou nesta quinta-feira a Infra-Estruturas de Portugal (IP) a negociar com a subconcessionária para assumir a construção de um troço da variante de Olhão da Estrada Nacional 125 (EN125), no Algarve, terminando um "bloqueio jurídico".

A variante, com quase seis quilómetros de extensão, está inserida numa subconcessão da responsabilidade da RAL - Rotas do Algarve que está há vários anos em litígio, o que impedia "o lançamento do concurso da obra".

O investimento estimado será de 15,6 milhões de euros, com financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando prevista a conclusão da obra em Dezembro de 2025.

No final da reunião do Conselho de Ministros (CM) realizada nesta quinta-feira, o ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, anunciou que a IP foi autorizada a "procurar um acordo junto da subconcessionária" para modificar com urgência o contrato de concessão, com o objectivo de excluir o troço da variante de Olhão da EN125.

Segundo o ministro das Infra-Estruturas, o objectivo é que a IP possa, desta forma, "com normalidade assumir a responsabilidade por esse troço", lançar um concurso e adjudicar a obra, "muito importante" para a mobilidade e também para a segurança rodoviária na zona.

"Não há lugar a comissão de negociação, isto vai ser executado imediatamente. Daí mandatarmos, com carácter de urgência, a modificação deste contrato", afirmou João Galamba, destacando que têm sido mantidos contactos com a concessionária, que "mostrou disponibilidade para concretizar este acordo".

O projecto desta obra está em fase final de avaliação ambiental, que decorre até ao fim de Agosto, e a IP "conta lançar o projecto para execução da obra antes do final deste ano", disse.

Com esta decisão, o ministro espera dar "mais um passo no sentido do levantamento de bloqueios e da aceleração da execução dos projectos do Plano de Recuperação e Resiliência", mas também uma redução de encargos para o Estado, uma vez que "o sub-concessionário é pago pela realização de obras e pela manutenção", que deixa de fazer, além de que se trata de um troço sem portagens.

A variante de Olhão é o "único projecto rodoviário do PRR na região do Algarve, da maior importância, reclamada há muito pela região, e que permite retirar os mais de 20 mil carros que passam diariamente na cidade de Olhão", não porque precisem de ir à cidade, mas para circularem na EN 125.

Segundo o ministro, este troço é o único projecto rodoviário no âmbito do PRR que tinha "bloqueios".