Marina Gonçalves, ministra da Habitação, disse esta segunda-feira que o Governo mantém a sua “posição” no que toca ao diploma Mais Habitação vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando que o documento, que está a ser discutido publicamente desde Março, já foi alvo de várias alterações.

Questionada sobre se o Governo irá acolher algumas das críticas apontadas pelo Presidente da República ao documento e alterá-lo, Marina Gonçalves respondeu que essa “alteração” foi sendo feita pelo executivo “ao longo do debate público”.

“O Parlamento já se pronunciou. Os grupos parlamentares também. Da nossa parte mantemos a nossa posição quanto ao equilíbrio da proposta apresentada e a necessidade de conseguir responder nestes vectores”, acrescentou a ministra, que falava em Almada aos jornalistas.

Além disso, referiu a ministra que a política de habitação “estrutural” deste Governo está em curso desde 2016 e que o Mais Habitação é uma resposta “conjuntural mais imediata”, insistindo que a versão final do diploma resultou de um processo de maturação após auscultadas as entidades e serem feitas as “correcções necessárias”.

Segundo Marina Gonçalves, o trabalho de analisar as críticas do Presidente “foi feito nos últimos seis meses”. E completou: “Hoje não falamos do diploma que apresentamos em Março. Mantemos a linha do que queríamos em Março, o objectivo de Março, [mas o] que apresentamos foi o equilíbrio na resposta, tendo em conta as várias posições tão contraditórias em matéria habitacional.”

Reiterando os argumentos do líder do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhantes Dias, a governante socialista observou não haver uma “bala de prata” para os problemas da Habitação e frisou que estes problemas não acontecem só em Portugal. Ainda na linha do parlamentar socialista, disse ter de se “normalizar haver convergências e divergências” com o Presidente da República. Sublinhou, também, que Marcelo não tem dúvidas sobre a constitucionalidade da lei, considerando tratar-se de um veto político oriundo de uma “avaliação política legítima”.

Sobre o PSD ter considerado a confirmação do diploma um “crime político”, respondeu Gonçalves que um “crime político seria nada fazer quando temos as famílias a precisar de habitação”. Por fim, reiterou que o actual pacote legislativo é “equilibrado” e “deve ser posto em execução”.