Manuel Pinho vai processar o procurador do Ministério Público que é titular do inquérito do caso EDP, Carlos Casimiro, e o juiz Carlos Alexandre, na sequência do novo arresto da pensão, revelou à Lusa o antigo ministro da Economia.

Em causa está o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros do ex-governante, conhecido no final de Julho e notificado nesta sexta-feira à defesa de Manuel Pinho. O antigo ministro assumiu o seu “espanto” pelos motivos invocados para esta acção, assim como por uma possível acusação no caso relacionado com alegados favorecimentos à EDP, cuja investigação foi separada do processo principal — em que já foi acusado, em Dezembro de 2022, de supostamente favorecer o Banco Espírito Santo.

“A medida de arresto foi aprovada por um juiz que se encontrava na situação de juiz de turno na véspera de ser colocado noutro tribunal e, ainda por maior coincidência, o mesmo juiz que tinha decretado este arresto nas duas vezes anteriores, tendo a medida sido por duas vezes revertida pelo Tribunal da Relação. Atempadamente, os meus advogados vão apresentar um recurso da decisão e uma queixa-crime contra os seus responsáveis”, afirmou o ex-governante.

A decisão de congelar a pensão de reforma de Manuel Pinho foi já tomada duas vezes pelo até agora juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (entretanto promovido a desembargador), na sequência de pedidos do Ministério Público, e revogada por duas vezes pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em Outubro de 2022 e em Maio de 2023.

Segundo o ex-governante, este novo arresto deve-se a “ser supostamente o único arguido do caso EDP que tem contas no estrangeiro e filhos que vivem fora do país”.

Na declaração escrita enviada à Lusa, Manuel Pinho considerou o processo “uma ignomínia”. O antigo ministro lembrou que o caso — no qual os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto são também arguidos — “se arrasta há 12 anos” sem haver uma acusação, situação pela qual considera como “único culpado” o procurador responsável pelo inquérito.

“É normal que um procurador que é alvo de um processo disciplinar e de uma queixa-crime por causa de comportamentos homofóbicos gravíssimos numa sociedade civilizada se sinta enraivecido e perca a noção dos limites. O que não é normal é que lhe seja permitido usar o sistema de justiça e o erário público para atingir objectivos pessoais de vingança”, disse, em alusão às suspeitas de alegada homofobia do procurador contra o anterior juiz do processo, Ivo Rosa.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), em que os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) foi já acusado no processo original de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. O Ministério Público acusou ainda nesse caso a sua mulher, Alexandra Pinho, de branqueamento e fraude, bem como o antigo presidente do BES Ricardo Salgado, que vai a julgamento por corrupção activa e branqueamento.