Foi uma aflição até às 17h00 desta sexta-feira. Só a essa hora se conseguiu vaga para o último dos inimputáveis que até domingo têm de sair da Clínica Psiquiátrica de Santa Cruz do Bispo por já estar ultrapassado o tempo máximo da pena aplicável ao crime cometido.

A nova lei da saúde mental, que entra em vigor no dia 20 de Agosto, revoga o n.º 3 do artigo 92.º do Código Penal que permitia a prorrogação sucessiva das medidas de segurança de internamento aplicadas a inimputáveis que cometeram crimes com penas superiores a 8 anos. Agora, cumprido o tempo máximo previsto, não podem continuar privados da liberdade.

Foi criado um grupo de trabalho, envolvendo Justiça, Saúde e Segurança Social. Definiram-se respostas ajustadas a cada uma das 41 pessoas que no território continental preenchiam o critério: reinserção em meio familiar, estruturas residenciais para idosos ou para pessoas idosas, diferentes tipologias de respostas habitacionais, colocação em instituições de saúde ou em unidades da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental. E esbarrou-se com a falta de vagas em muito lado.

Na Clínica Psiquiátrica de Santa Cruz do Bispo estavam nove doentes prontos para sair: três para lares de idosos, um para um lar residencial para pessoas com deficiência e cinco para centros assistenciais na área da psiquiatria. E foi uma cacofonia telefónica nos últimos dias.

Quarta-feira a equipa de reinserção social estava a ver que teria de deixar cinco pessoas nas urgências dos hospitais e chamar a emergência social para levar os outros quatro. Ainda não tinha respostas.

Só esta sexta-feira se acabou de encontrar vagas para os que só precisam de apoio social, um deles já mesmo ao final do dia. Para os cinco que ainda necessitam de acompanhamento médico intenso nada, pelo que irão mesmo ser levados para urgências hospitalares e internados em hospitais psiquiátricos – um no Porto, dois em Coimbra e dois em Lisboa. Está tudo combinado com as equipas clínicas.

Na unidade de internamento forense do Magalhães Lemos, no Porto, onde havia 12 inimputáveis com mandado de libertação, houve menos diligências de última hora, mas também só esta sexta-feira ficou tudo resolvido. Quatro saíram esta sexta para uma casa de saúde. Um deve ir para outra casa de saúde, mas ainda não sabe quando. Domingo, um irá para a família, outro para outro hospital, outro para um lar. Segunda-feira, mais dois irão para um lar. Dois, que são mais autónomos, estão a trabalhar, irão para residência partilhada na próxima semana.

Na unidade de internamento forense do Júlio de Matos, em Lisboa, também houve uma resposta que só chegou esta sexta-feira. E eram quatro os casos de Segurança Social. Os outros quatro que continuam a precisar de acompanhamento psiquiátrico mais intenso vão transitar para o serviço de reabilitação do hospital.

Na unidade de internamento do Sobral Cid, em Coimbra, também tudo se compôs. Três foram para uma unidade residencial da Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional e outro para um lar de idosos. Um foi para um lar. E cinco passaram para uma clínica de transição, criada de propósito. A esses juntar-se-ão dois de Santa Cruz do Bispo.

Numa nota conjunta as áreas governativas da Justiça, Saúde e Segurança Social enviada na quinta-feira à noite para as redacções lê-se que, “no caso das pessoas que necessitem de manter acompanhamento, este será sempre assegurado pelos serviços locais de saúde mental da área da residência”. “Nos casos em que, devido à doença mental e à recusa de tratamento, a pessoa possa representar um perigo poderá ser decretado por um tribunal uma medida de tratamento involuntário, incluindo internamento.”

Essa mesma nota refere uma estimativa de 46 pessoas. Segundo o Ministério da Saúde, este número inclui cinco pessoas que estão nesta situação na Região Autónoma da Madeira, sobre as quais ainda não foi possível obter informação acerca da sua saída.

A partir de agora, a libertação de inimputáveis tornar-se-á mais frequente. De Santa Cruz do Bispo, por exemplo, sairá um em Setembro. E do Magalhães Lemos outro.