Há objectivos ambiciosos para o país atingir a neutralidade carbónica e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mas não basta actuar pelo lado do aumento das energias renováveis em substituição dos combustíveis fósseis: é fundamental aumentar a captação de carbono e isso implica fazer rapidamente a reforma da floresta. “A floresta que temos hoje não permite o objectivo de neutralidade até 2050 e para isso precisamos de uma estratégia para a melhorar, de modo a que capture mais carbono”, sublinha ao PÚBLICO o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro.
Depois de ter sido o primeiro país do mundo a assumir o objectivo da neutralidade carbónica em 2050, Portugal comprometeu-se a antecipar a meta em cinco anos na actual revisão do PNEC – Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (a partir da nova Lei de Bases do Clima) e que entregará em Bruxelas em 2024.
Outra meta antecipada foi a quota da incorporação de 80% de energia renovável na produção de electricidade de 2030 para 2026 (no primeiro semestre deste ano era já de 69%) e o aumento de 47% para 49% da renovável no consumo final de energia, enumera Duarte Cordeiro. Para esse desempenho contribuem os investimentos na eólica terrestre e no mar, e no solar.
Estima-se que o novo PNEC represente um investimento de 43 mil milhões de euros nas renováveis, mas será essencialmente privado (o anterior fica-se pelos 20 mil), e pressupõe um aumento do consumo (que o pagará). Os apoios públicos serão apenas para o hidrogénio verde e o biometano, de cerca de 255 milhões de euros.
Porém, para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas é preciso contar também com a floresta, com a água (com os pactos regionais), e travar a erosão costeira, avisa Duarte Cordeiro. De acordo com dados do portal Florestas.pt da The Navigator Company, a floresta portuguesa capturou 10,5 milhões de toneladas de carbono em 2019 (o último ano de que há registos), o valor mais alto desde 2015. Em 2017, devido aos grandes incêndios, o carbono removido pela restante floresta não compensou o emitido pelos fogos. Para atingir o objectivo da neutralidade, é preciso a captura de pelo menos 9 a 13 milhões de toneladas de carbono anuais.
E para “mexer” na floresta é necessário concretizar o Programa de Transformação da Paisagem para os territórios com elevada perigosidade de incêndio, mudar o ordenamento da paisagem, fortalecer a gestão agrupada dos terrenos, trocar as espécies plantadas por outras mais resilientes e desenvolver a economia da floresta. Um plano ambicioso, admite o ministro, mas fundamental.
Evitando uma avaliação da inacção dos governos no combate às alterações climáticas, o ministro diz ser preciso “acelerar” decisões e a aplicação de medidas para responder aos “avisos constantes dos painéis de cientistas” na dimensão ambiental, mas também na da “autonomia e segurança”, como mostrou, por exemplo, a guerra na Ucrânia. “A nossa revisão do plano é a noção de que é preciso ser mais rápido [a responder aos desafios do clima]”, defende Duarte Cordeiro.
Com apenas um ano de vigência e já com alguns atrasos na regulamentação de várias matérias, a Lei de Bases do Clima, embora “arrojada e audaciosa”, poderá não ser suficiente a curto prazo. “A realidade das alterações climáticas vem a galope”, admite Tiago Brandão Rodrigues, presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente. “O poder político não pode duvidar da mais-valia dos dados da ciência”, e a luta tem de ser feita “com emergência mas sempre com razoabilidade, de forma ajustada, paulatinamente e com entendimento social – porque se dizemos que não se pode usar o carro de segunda a sexta-feira, as pessoas vão recusar as imposições. E é preciso que todos sintam que estão no mesmo barco [para colaborarem nas soluções]”.
“A política não antecipa; vai atrás e mal”
Quando se fala de ciência e clima, o filósofo e professor Viriato Soromenho-Marques prefere a imagem de que “há vários graus de ignorância e que os cientistas são os menos ignorantes” e lamenta que nem sempre as várias disciplinas e as academias trabalhem em conjunto — nomeadamente a separação entre as chamadas “ciências da terra” e as restantes, como a política, economia, sociologia ou direito. “A economia é analfabeta nestas questões e a política também, e estão totalmente entrosadas”, afirma, e “há uma décalage assustadora entre o diagnóstico e os caminhos de saída”. Mas se a ciência, com base em dados de observação, consegue prever a tendência para onde vamos, também é certo que “está tudo a ser mais rápido do que se pensava”.
O filósofo e activista que foi presidente da Quercus no início dos anos 90 considera que não tem havido proactividade dos governos nacionais. Embora tenham tentado acompanhar o aumento da consciência ambiental com um reforço da despesa pública com o ambiente, esta tem sempre dependido do discurso e do dinheiro vindo de Bruxelas. “Em matéria ambiental não conseguimos ter uma cultura transversal, como existe, por exemplo, na integração europeia ou no papel do Estado na educação.”
Em questões de ambiente, “a política não antecipa; vai atrás e mal”. Exemplos? Em vez de apostar na agricultura familiar e no consumo de proximidade, o Estado português “apoia os fundos de investimento que controlam as empresas de culturas intensivas no Alentejo e no Algarve”; decide “um novo aeroporto numa zona húmida e prepara a autorização para minas de lítio a céu aberto”. No Reino Unido houve novas autorizações para prospecção de petróleo e gás no mar do Norte e em Itália e na Alemanha reabrem-se minas de carvão, descreve.
“O modelo que nos trouxe até aqui está a ser aprofundado e acelerado (…) e é um modelo de crescimento e de negação objectiva da crise ecológica”, avisa Soromenho-Marques, criticando a “lógica de atrair capital estrangeiro a todo o custo”. E estende a crítica a Bruxelas, que “tem um discurso ecologista e verde, mas depois tem a prática contrária”.
Antevê, por isso, um futuro problemático: “Na História há colapsos das sociedades. Corremos o risco de ter sociedades ingovernáveis, incapazes de prestar serviços básicos à população [como a saúde ou alimentação].” Soromenho-Marques recusa a “falácia dos teóricos do capitalismo neoliberal de que o crescimento acaba com a desigualdade: entre 1901 e 2002, a população mundial multiplicou-se por quatro e o PIB aumentou 40 vezes, e a verdade é que não estamos dez vezes mais ricos”.
