No regresso dos trabalhos parlamentares, os deputados da Comissão de Ambiente e Energia vão começar a analisar a revisão da Lei da Água, no âmbito de um grupo de trabalho (GT) constituído no final de Junho por proposta do PSD. Ainda não foi definida a lista de personalidades a ouvir, nem há ainda iniciativas legislativas dos partidos sobre as quais o GT se debruçar. O PSD, que propôs o grupo, defende que a lei de 2005 deve ser actualizada “com foco na eficiência hídrica e na modernização do sector”.

“A nova Lei de Bases do Clima, que é arrojada e ambiciosa, dará o chapéu à nossa intervenção futura”, diz o presidente da comissão, o ex-ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues. Entrou em vigor em Fevereiro e, além dos instrumentos legislativos directos que prevê, fará com que se alterem outros diplomas, como a Lei da Água. E a legislação europeia obrigará, a médio prazo, a uma Lei do Restauro da Natureza.

Numa ronda pelos partidos sobre qual a sua medida prioritária para 2024 no âmbito do combate às alterações climáticas, também o PS indicou uma nova Lei da Água, a que somou a constituição de um outro grupo de trabalho para a concretização da Lei de Bases do Clima. São ainda os bloquistas a apontar baterias à temática da água: pretendem criar o Instituto da Água e reactivar as administrações e os conselhos das regiões hidrográficas; vão recomendar ao Governo o uso de verbas do PRR para uma linha de financiamento para intervenções nos sistemas de distribuição de água, de modo a reduzir as perdas, e uma moratória sobre actividades de consumo intensivo de água, como novos empreendimentos turísticos e novas áreas de regadio.

Apesar do seu empenho na questão da Lei da Água, o PSD respondeu ao PÚBLICO que a sua prioridade para a próxima sessão legislativa será a revisão da estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas, “visando reforçar o investimento em acções de âmbito nacional, sectorial e territorial que permitam aumentar a resiliência do país, por exemplo, face à intensificação dos fenómenos climáticos extremos”.

No âmbito da transição energética, o Chega promete bater-se por um “modelo energético misto, integrando a energia nuclear como opção, por ser a mais limpa, sustentável e com menor pegada carbónica”. O partido vai propor a “implementação de pequenos reactores de energia nuclear seguros de que os avanços tecnológicos salvaguardam as condições de segurança necessárias”.

Os liberais prometem apresentar em breve o seu “manifesto sobre ambiente e energia”, e indicam como prioridade a simplificação da instalação de comunidades de energia renovável (CER), “incentivando o autoconsumo e a produção descentralizada de energias renováveis, baixando os custos e descarbonizando a rede de electricidade”.

“Dar centralidade ao transporte público em detrimento do paradigma do transporte individual” será a prioridade do PCP. Como? Apostando no transporte ferroviário, alargando a rede de transportes e reduzindo ainda mais os preços dos passes para “retirar milhares de veículos individuais das estradas, contribuindo para uma redução significativa de emissões de CO2”.

Aproveitando a onda criada em Bruxelas sobre a chamada “Lei do Restauro da Natureza”, a deputada do PAN vai empenhar-se para que se elabore em Portugal um plano de restauro ecológico de forma a “travar a perda de biodiversidade, restaurar ecossistemas danificados e mitigar os efeitos das alterações climáticas”.

Depois de ter conseguido inscrever a sua medida-bandeira do Programa 3C – Casa, conforto e clima nos orçamentos do Estado e ter visto em Julho o arranque das candidaturas para obras com um envelope de 100 milhões de euros, para financiar, por exemplo, a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos a 85%, o Livre vai defender o seu alargamento: comparticipação total nas obras de eficiência energética para os rendimentos mais baixos, crédito fiscal de 10% do valor das obras.