No mês passado, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou que as entradas em museus, monumentos e palácios tutelados pelo Estado vão passar a ser gratuitas aos domingos e feriados, durante todo o dia, para os cidadãos residentes em Portugal, sejam estes portugueses ou estrangeiros. Agora, sabe-se quando é que esta medida entrará em vigor: a partir de 1 de Setembro, segundo o Regulamento Geral de Bilhética e Acesso.

O regulamento actualiza também os valores dos bilhetes nestes espaços dependentes da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), de acordo com o despacho publicado a 4 de Agosto em Diário da República.

No documento, o Governo justifica a actualização do regulamento em vigor desde 2014 com o "crescimento da actividade turística, em função da qual se diversificou a oferta cultural nos últimos anos, quer da introdução do canal de venda online, com a aquisição, em 2021, do novo sistema de bilhética".

Actualmente, as entradas nos museus, monumentos e palácios sob dependência da DGPC são gratuitas aos domingos e feriados até às 14h, para todos os visitantes.

A partir de 1 de Setembro, a gratuitidade no acesso a estes espaços no geral, e não apenas aos domingos e feriados, abrange crianças e jovens até aos 12 anos; visitantes em situação de desemprego residentes na União Europeia; investigadores, profissionais de museologia e/ou património; conservadores e restauradores, desde que em exercício de funções; professores e alunos de qualquer grau de ensino superior, incluindo Universidades Sénior e instituições de formação profissional credenciados em visita de estudo; e grupos com comprovada carência económica.

Neste acesso gratuito - cuja reestruturação teve em conta "o princípio basilar do acesso universal à cultura", segundo o despacho - continuam a estar contemplados, entre outros, os antigos combatentes; visitantes com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%; profissionais de turismo ou da comunicação social, incluindo as novas plataformas digitais, desde que credenciados e em exercício de funções; visitantes em eventos corporativos ou situações ocasionais.

Quantos aos descontos, mantêm-se os 50% para visitantes com idade igual ou superior a 65 anos, o mesmo para jovens entre os 13 e os 24 anos, e "famílias, desde que constituídas, pelo menos, por dois elementos, sendo um deles adulto e outro menor", além dos protocolos.

Globalmente, o novo Regulamento Geral de Bilhética e Acesso aos museus, monumentos e palácios da DGPC faz alguns ajustamentos, nomeadamente quanto às tabelas relativas às visitas guiadas e aos parâmetros das isenções e descontos, normas e tabelas aplicáveis às visitas guiadas, tendo em conta a sua especificidade.

Ajustaram-se e extinguiram-se algumas tipologias de bilhetes-circuito, cujo preçário se mantinha inalterado desde 2014. Entre outras alterações, há a criação de uma tabela de preços própria para as exposições temporárias e foi feita a fusão, numa única tipologia, dos bilhetes com desconto de Cartão Jovem e Cartão de Estudante e dos bilhetes Família e Família Numerosa, segundo o despacho assinado a 27 de Julho pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e por Pedro Adão e Silva.

Numa entrevista à RTP3 em Julho, Pedro Adão e Silva lembrava que "70% dos visitantes dos museus portugueses são estrangeiros" e, dos 30% de visitantes portugueses, "só 15% é que paga bilhete inteiro, tudo o resto tem descontos muito significativos, de 50 a 60%".

"Nós podemos, com este género de alteração, ter um efeito na receita significativo", defendeu o ministro da Cultura. De acordo com os dados estatísticos da DGPC, em 2022, os museus, monumentos e palácios nacionais somaram 3,3 milhões de visitantes, o que representou uma recuperação de quase dois milhões de entradas face às perdas durante a pandemia da covid-19. No entanto, os números ficaram aquém dos cerca de quatro a cinco milhões, atingidos antes da pandemia, entre 2017 e 2019.