A Direcção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) passa, a partir de quinta-feira, a poder designar os membros dos órgãos de gestão de hospitais, institutos de oncologia e unidades locais de saúde.

A resolução do Conselho de Ministros que delega na DE-SNS esta competência foi esta quarta-feira publicada em Diário da República e entra em vigor na quinta-feira.

A designação dos membros dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do SNS será feita por despacho do director-executivo do SNS, Fernando Araújo, que, de acordo com o despacho do ministro da Saúde, hoje publicado, também vai poder nomear a partir de quinta-feira os directores-executivos dos agrupamentos de centros de saúde.

Nos termos da resolução do Conselho de Ministros, a DE-SNS passa a designar os membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia, unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado ou no sector público administrativo "sem prejuízo do cumprimento das regras relativas aos respectivos procedimentos de selecção ou nomeação".

O Governo pode propor, no entanto, através do titular da pasta das Finanças, um vogal para os órgãos de gestão. Apesar de só agora ter saído em Diário da República, a DE-SNS já indicou mais do que um nome para conselhos de administração, nomeadamente do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, que integra o Hospital de Santa Maria e o Hospital Pulido Valente. Ana Paula Martins foi a escolha de Fernando Araújo ainda em Dezembro do ano passado. Em Julho, foi também nomeado o novo Conselho de Administração do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), por proposta da DE-SNS, e assinada pelo Ministério da Saúde. A partir de agora será a própria DE-SNS a emitir os despachos de nomeação.

Justificando a delegação destas competências na DE-SNS, previstas no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, os diplomas hoje publicados sublinham que "há vantagem em estabelecer uma ligação directa entre a responsabilidade de orientar de forma global o funcionamento" do SNS e o "poder de nomear" os conselhos de administração de hospitais e afins e os directores-executivos dos agrupamentos de centros de saúde.

"Não se vislumbra vantagem adicional na intervenção directa" dos membros do Governo com as áreas das Finanças e Saúde nos processos, "face às exigências legais que precedem a referida nomeação, designadamente a submissão dos designados a parecer prévio da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública", referem os diplomas.

Segundo uma nota do Ministério da Saúde, foi dado "um passo importante no reforço da gestão estratégica do Serviço Nacional de Saúde, desgovernamentalizando o processo de designação dos dirigentes das instituições", com vista "a uma resposta operacional mais articulada e ágil, promovendo o funcionamento em rede e o planeamento e gestão estratégicos das instituições" para "optimizar a capacidade de resposta às necessidades em saúde dos cidadãos".