A Polícia Federal do Brasil deteve esta quarta-feira o ex-director-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, numa operação sobre as suspeitas de interferência da corporação na segunda volta das eleições presidenciais de 2022.

Os agentes federais cumpriram também dez mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, onde o ex-director da PRF foi preso, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. As buscas incluem endereços ligados a Silvinei. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Silvinei foi um dos subordinados mais próximos de Jair Bolsonaro e chegou a ser convocado no dia da segunda volta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para dar explicações sobre a actuação da PRF sob risco de prisão.

A Folha revelou que a PRF ampliou naquele dia o número de abordagens a autocarros, descumprindo uma decisão do TSE que havia proibido operações que envolvessem transportes públicos.

Também no dia da segunda volta, Silvinei apelou ao voto em Bolsonaro nas redes sociais. Publicou uma imagem da bandeira do Brasil com as frases “Vote 22. Bolsonaro presidente”. Apagou depois a publicação.

A operação desta quarta-feira contou com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a audição de 47 policiais rodoviários federais.

De acordo com a PF, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direccionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de Outubro do ano passado. Os crimes apurados teriam sido planeados desde o início daquele mês.

Na segunda volta das eleições, foi realizado patrulhamento ostensivo e direccionado principalmente à região Nordeste. Os factos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal.

São também apurados os crimes listados no Código Eleitoral como impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato.

A operação foi baptizada de Constituição Cidadã, referência ao texto constitucional promulgado em 1988 que garantiu o direito universal ao voto.

Silvinei teve uma gestão marcada por crises, como a iniciada pelo assassinato de Genivaldo de Jesus, em Sergipe. Recentemente concluído, o processo administrativo disciplinar recomendou a demissão de três agentes rodoviários.

Natural de Santa Catarina, o ex-director da PRF tomou posse no cargo com a nomeação de Anderson Torres — outro dos principais aliados de Bolsonaro — para o Ministério da Justiça.

Ajudou a consolidar uma mudança no eixo de actuação da corporação iniciada no Governo de Bolsonaro, priorizando operações de combate ao tráfico de drogas em detrimento da fiscalização de rodovias.

Foi por decisão de Silvinei que, no dia 3 de Maio de 2022, a PRF revogou o funcionamento e as competências das comissões de direitos humanos. Menos de um mês depois, Genivaldo de Jesus Santos foi asfixiado no porta-bagagens de uma viatura durante uma abordagem da corporação.

Na PRF desde 1995, um dos últimos cargos de Silvinei no Rio de Janeiro foi o de chefe de operação voltada para o combate ao crime organizado no estado. Foi também fiscal de contratos na secretaria de grandes eventos criada para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Silvinei aposentou-se aos 47 anos, dias após ter sido exonerado do comando da PRF.

A relatora da CPI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama, afirmou após a detenção que irá pedir a reconvocação de Silvinei perante a comissão.

“Temos uma prisão em que há uma compatibilidade, do ponto de vista da investigação da CPI. Quando o Silvinei esteve aqui, ele mentiu de uma forma escancarada, em várias linhas. Nós tivemos, aliás, vários pontos que conseguimos comprovar, inclusive no momento da audição dele, que de facto ele estava mentindo”, afirmou a senadora.

Exclusivo PÚBLICO/Folha de S. Paulo