Eram 24 em 2020 e passaram a 30 em 2022. Em causa o número de freguesias, todas nos distritos de Bragança e de Vila Real, onde “uma eventual contracção da rede [balcões e caixas automáticos] poderá revelar-se mais crítica”, revela um estudo do Banco de Portugal (BdP), divulgado esta quarta-feira. Supervisor “aponta o dedo” às instituições financeiras, por não tomarem medidas “para minimizar impacto da redução da rede nas populações afectadas”, que atingiu, em número de balcões, um valor global de 1077, entre 2017 e 2022.

Apesar do aumento do número de freguesias em risco de acesso à rede, num total de 3092, o que pode obrigar os cidadãos a percorrer maiores distâncias, o BdP refere que “a situação não parece, contudo, ter-se deteriorado em relação ao último relatório: no limite, caso deixassem de existir os pontos de acesso nos concelhos onde estão localizadas estas freguesias, exceptuando os que se situam na freguesia mais populosa de cada município, a população afectada representaria 1,5% da população nacional (153 mil habitantes)”.

No estudo agora publicado, o supervisor destaca, no entanto, que, “aos efeitos negativos para a população produzidos por uma eventual contracção adicional da rede, acresce o facto de não se observar um movimento consistente das entidades recirculadoras [instituições financeiras] para a adopção de medidas que minimizem esse impacto nas áreas mais afectadas”.

E as perspectivas são ainda mais negativas.“Tendo em conta as declarações dos responsáveis dos principais bancos, é muito provável que o esforço de racionalização continue nos próximos anos. No limite, a inevitável substituição dos canais tradicionais, especialmente das agências, por instrumentos tecnológicos alternativos poderá constituir um desafio, sobretudo em matéria de inclusão financeira, e culminar numa situação subóptima em termos de distribuição de numerário”, refere o regulador.

A excepção ao emagrecimento dos pontos de acesso a numerário foi “o início de operações de cash-in-shop, no final de 2022, por parte de um agente privado”, solução que permite levantamento de numerário em lojas, sem a obrigatoriedade de aquisição de bens ou serviços. Nos últimos anos, também têm crescido as operações de cashback, que permitem ao titular de um cartão de pagamento receber, por solicitação expressa num momento anterior à execução de uma operação de pagamento, um determinado montante em numerário após a transacção, recorrendo para o efeito ao terminal de pagamento automático no ponto de venda (TPA) da loja.

Supervisor atento à situação

A instituição liderada por Mário Centeno diz que, “além de organizar iniciativas específicas de literacia financeira para fomentar a utilização de canais digitais, continuará a acompanhar os desenvolvimentos do mercado e a estudar instrumentos que permitam responder aos desafios que poderão colocar-se no médio prazo, sem prejuízo de outras preocupações, nomeadamente prudenciais, que também têm de ser acauteladas”. À semelhança dos relatórios anteriores, são apresentados detalhes sobre possíveis acções para melhorar o acesso a serviços financeiros nos locais mais críticos.

A redução do número de agências bancárias, que passou entre 2017 e 2022, de 4592 para 3515, significa também uma redução de caixas automáticos (CA) presentes nesses espaços, uma situação que se verificou especialmente nos distritos de Lisboa, Porto, Braga e Aveiro, que, no conjunto, representaram 60% do número total de agências encerradas.

No território nacional, existiam, em 2022, mais de 17 mil pontos de acesso a numerário, distribuídos por cerca de 14 mil terminais, concentrados em torno dos principais centros urbanos e no litoral, e 3,2 mil agências bancárias que prestavam serviços relacionados com notas e moedas.

Num total de 3092 freguesias, “não foram identificados pontos de acesso em 1276 (41% do total), onde residem, aproximadamente, 740 mil pessoas (7% da população total)”, revela o estudo, que dá uma explicação: “O facto de os modelos de negócio na gestão de caixas automáticos — que correspondem a 80% dos pontos de acesso ao numerário — dependerem significativamente do número de operações realizadas nestes equipamentos justifica a localização dessas máquinas, sobretudo, em áreas com maior densidade populacional, dimensão económica e capacidade turística”.

Ainda assim, é referido que “a quase totalidade da população (99%) dispunha de um ponto de acesso a menos de cinco quilómetros de distância (em linha recta) da freguesia de residência e, das 3092 freguesias, menos de 50 estavam localizadas a uma distância superior a 10 quilómetros (em linha recta) de um balcão ou de um CA”.

É ainda referido que a distância máxima a percorrer entre o extremo de uma freguesia e um ponto de acesso também se manteve nos 17 quilómetros (em linha recta). “Embora se reconheça a dificuldade que esta distância possa representar em Portugal, considera-se que a cobertura por pontos de acesso continuava a ser quase integral”, explica-se.

Na comparação com a área do euro, Portugal é o sexto país com mais pontos de acesso físico ao sistema bancário, liderando em número de CA per capita, mas ficando abaixo da média europeia na área coberta pela rede de balcões.