Fim das cativações: apenas o primeiro passo para descentralizar o OE?

Cativações representaram, nos últimos nove orçamentos, menos de metade do valor dos instrumentos usados pelas Finanças para retirarem poder de decisão aos outros ministérios.

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Fernando Medina anunciou fim das cativações em 2024 Daniel Rocha
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O final das cativações anunciado por Fernando Medina para o próximo Orçamento do Estado não deverá chegar para retirar às Finanças metade do valor dos instrumentos de gestão orçamental que tem usado para diminuir o poder de decisão dos outros ministérios e dos serviços da Administração Pública, centralizando a execução do Orçamento do Estado.

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