A rede social TikTok prepara-se para receber mais uma multa na União Europeia por não proteger adequadamente a privacidade de crianças e jovens, nomeadamente por ter permitido que menores de 13 anos usassem a plataforma durante os últimos anos. A decisão final será publicada no próximo mês pela Comissão de Protecção de Dados da Irlanda, que em 2020 se tornou responsável pela supervisão do TikTok na UE depois de a plataforma ter estabelecido a sua sede legal europeia em Dublin.

Em causa está uma investigação que arrancou na Irlanda em 2021 para perceber se a plataforma TikTok infringiu o Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) ao falhar em afastar crianças com menos de 13 anos da plataforma. Durante anos, a plataforma não impunha quaisquer mecanismos de verificação de idade. O inquérito às práticas do TikTok também teve como alvo as políticas de armazenamento de dados de menores de idade (dos 13 aos 17 anos).

Segundo as regras europeias, o tratamento de dados de jovens e crianças só é lícito se for dado consentimento pelos encarregados de educação (Artigo 8º, RGPD). O limite de idade para consentimento parental varia entre os 13 anos e os 16 anos em diferentes Estados-membros (Portugal optou pelos 13 anos).

Em Maio deste ano, a investigação da Irlanda foi interrompida e reencaminhada para o Comité Europeu para a Protecção de Dados (ECDP, na sigla inglesa), a rede de reguladores de privacidade da UE, devido a divergências de opinião entre reguladores da Irlanda, Itália e Alemanha. O ECDP decidiu esta quinta-feira que Dublin deverá publicar uma decisão final no prazo de um mês com base em recomendações da rede de reguladores.

Em declarações à imprensa, um porta-voz do TikTok nota que a plataforma ainda não recebeu a decisão final e, por isso, não “está em posição de fazer comentários”.

TikTok tenta acomodar leis da UE

Esta semana, a plataforma TikTok anunciou uma série de novas funcionalidades ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA) que entra em vigor a 25 de Agosto e pretende acabar com a proliferação de bens e serviços ilegais na Internet (notícias falsas, discurso de ódio, bullying).

Com o DSA, as grandes plataformas online, como o TikTok, a Google (dona do YouTube) e a Meta (dona do Instagram, Facebook e Threads) serão obrigadas a monitorizar a proliferação de conteúdo ilegal e a dar mais controlos aos utilizadores sobre aquilo que vêem.

Este mês, o TikTok anunciou novos controlos para facilitar a denúncia de conteúdo problemático, como discurso de ódio, e anunciou o fim da publicidade direccionada para utilizadores entre os 13 e os 17 anos.

Nos últimos anos, a rede social TikTok foi alvo de várias multas por falhar na protecção da privacidade dos mais novos. Em Abril deste ano, o regulador do Reino Unido multou a plataforma oriunda da China em 12,7 milhões de libras (14,7 milhões de euros) por não proteger a privacidade dos mais novos, deixando cerca de 1,4 milhões de crianças do Reino Unido, com menos de 13 anos, registarem-se na plataforma em 2020.

Em 2021, a plataforma oriunda da China também recebeu uma coima de 750 mil euros do regulador dos Países Baixos por não traduzir a sua política de privacidade para o idioma nacional.

Na Irlanda, a empresa continua sob investigação devido ao potencial envio de dados de utilizadores europeus para a China. Desde Fevereiro deste ano que os funcionários da Comissão Europeia estão proibidos de usar TikTok nos telemóveis de trabalho por preocupações de privacidade.