A medida já era esperada, mas a dimensão do corte é muito significativa. O Banco de Portugal decidiu cortar para metade a taxa de stress aplicada aos novos créditos à habitação com taxa variável (associados à Euribor), passando a aplicar 1,5% sobre a taxa contratada para empréstimos acima de 10 anos, que são a maioria esmagadora, em vez de mais 3% (ou mais 300 pontos base) como actualmente.

O valor da taxa de stress ou de choque adicional é somado à taxa fixada no momento da contratação de novos empréstimos, para testar a capacidade financeira da família para suportar o custo do crédito no caso de um aumento de taxas de juro no futuro, medindo o potencial risco de incumprimento.

Se da aplicação do choque adicional resultar, mesmo que teoricamente, uma prestação mensal que supere 50% do rendimento disponível das famílias (taxa de esforço), o crédito não deve ser concedido, salvo numa pequena percentagem de créditos, estabelece a Medida Macroprudencial para o Crédito, aplicada desde 2018.

Ao reduzir a taxa de stress para metade, mais famílias poderão ficar abaixo da linha “vermelha” dos 50% de taxa de esforço (tecnicamente designada de debt service-to-income ratio, na sigla em inglês DSTI).

O PÚBLICO sabe que a decisão está tomada. Ainda assim, o projecto de instrução (que alterará a Instrução n.º 3 de 2018, do Banco de Portugal) ainda vai ser colocado em consulta pública, que deverá arrancar na próxima semana, e pelo prazo de 30 dias úteis. Concluído este processo, a alteração naquele que é, actualmente, um bloqueio à concessão de muitos créditos, deverá entrar em vigor no final de Setembro, ou início de Outubro.

O corte abrange a outras taxas de stress criadas na medida macroprudencial, sendo todas elas reduzidas para metade, conforme os prazos dos créditos, mas o mais relevante é, sem dúvida, a dos contratos à habitação acima de 10 anos, que são quase a totalidade, que cairá de 300 para 150 pontos base.

Nos contratos entre 5 e 10 anos, neste caso abrangendo quase exclusivamente a crédito ao consumo, a taxa de stress passará de 200 para 100 pontos, e até cinco anos, o valor cai de 100 para 50 pontos base.

Outros "travões" sem alteração

A flexibilização do choque adicional abrange todo o crédito, mas será muito mais relevante no crédito para compra de casa, tendo o valor actual das taxas Euribor e o montante elevado que envolve. Aos empréstimos totalmente a taxa fixa não é aplicado qualquer acréscimo de taxa, sendo aplicada nas taxas mistas, para o período em que este passa a taxa variável.

Exemplificando, a soma da actual taxa de stress de 300 pontos base (ou três pontos percentuais) à Euribor a 12 meses fixada em Julho, que foi de 4,149%, vai resultar uma taxa de 7,149% (usada penas para testar a capacidade de pagamento das famílias no caso da taxa de mercado atingir este valor). Com a alteração agora decidida pelo supervisor bancário, ou seja, a soma de apenas mais 150 pontos, o valor da taxa de stock cai para 5,649%.

Na base da decisão, que já tinha sido admitida pela vice-governadora do BdP, Clara Raposo, em entrevista recente à Antena 1 e Jornal de Negócios, sem, no entanto, ter avançado a sua dimensão, está o facto de quando a medida inscritas na medida macroprudencial as taxas Euribor se encontrarem em valores negativos, ao contrário de agora, que estão acima de 4% a 12 meses, e muito perto desse valor no caso da de seis meses, prazo que voltou a ser o mais utilizado nos novos empréstimos.

O crescente aumento do preço das casas foi outro dos elementos que esteve na base da decisão do BdP.

Os outros “limites” introduzidos na medida macroprudencial, como o relativo à duração dos contratos que passou a depender da idade dos particulares no momento da contratação, ou ainda à relação entre o montante do empréstimo e o valor do financiamento (loan-to-value, ou LTV, na sigla em inglês), que deve ser de 90%, mantiveram-se.

O impacto da alteração introduzida será difícil de medir, até porque uma parte da redução de crédito à habitação que se tem verificado será explicada por incapacidade das famílias em comprar casa com as taxas de juro actuais (mesmo sem a soma da taxa stressada), a par da subida do preço das casas, e ainda por receio relativamente à conjuntura actual, incluindo a evolução das taxas de juro.