A pretensão da Secil de alargar as pedreiras na serra da Arrábida, em zona de reserva natural, recebeu parecer negativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), adiantou o Expresso esta segunda-feira e confirmou o PÚBLICO.

A CCDR-LVT, entidade licenciadora com competências para emitir a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), emitiu parecer técnico “de sentido desfavorável”, fundamentado “nos impactes negativos, significativos e não minimizáveis de âmbito do factor ambiental sistemas ecológicos, ao que acresce matéria de direito intransponível”.

A matéria de direito considerada “intransponível” são a incompatibilidade do projecto, que pretendia a fusão de duas pedreiras, de Vale de Mós A e B, com vários planos de ordenamento aplicáveis à zona do Outão.

De acordo com o parecer da Comissão de Avaliação, o pedido da Secil é incompatível com o Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal (tanto com o que está em vigor como com o que está em revisão, que aguarda promulgação), com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), com a Reserva Ecológica Nacional (REN) e com o Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POCEO).

O parecer, emitido a 14 de Julho, sustenta que o alargamento da área das pedreiras teria “impactes ecológicos negativos, afectando uma zona especial de conservação”, e aponta “efeitos negativos muito relevantes, directos e indirectos para a saúde humana”, numa zona com mais de 300 mil habitantes repartidos pelos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra.

A DIA refere que há “numerosos parâmetros físico-químicos e microbiológicos”, relativos à qualidade do ar e da água e ao ruído, que “carecem de uma avaliação aprofundada, que não foi realizada pela Secil”.

De acordo com o Expresso, a consulta pública registou 812 participações, sendo a esmagadora maioria, 794, posições discordantes, entre as quais estão os pareceres da Câmara Municipal de Setúbal e da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).

Empresa lamenta

A empresa promotora do projecto diz que o Estudo de Impacte Ambiental não chegou a ser devidamente avaliado, e que a decisão desfavorável teve por base apenas os aspectos legais.

“A Secil entende que a avaliação de impacto ambiental foi desvirtuada por uma abordagem legalista, em que a adequada e ponderada avaliação dos aspectos ambientais foi substituída por uma apreciação de ordem normativa face à solicitada Avaliação de Impactos Ambientais”, afirma a empresa em comunicado enviado ao PÚBLICO.

Na mesma nota, a Secil acrescenta que o chumbo do projecto impede “uma substancial melhoria na exploração” das pedreiras, uma vez que as alterações propostas “tinham como objectivo uma melhoria considerável da operação da pedreira e gestão do ecossistema da Serra da Arrábida”.

“Essas propostas permitiriam, face ao que está actualmente autorizado, uma exploração mais sustentável reduzindo área e prazo de operação, e melhorando a configuração da pedreira no final da sua vida útil”, sublinha a empresa que promete continuar “a esforçar-se por encontrar soluções inovadoras que incrementem a sustentabilidade local da sua operação, estando confiante que, no futuro, esse impacto ambiental seja verdadeiramente avaliado”.