O Governo cedeu a mais uma exigência dos sindicatos e aceitou que os cerca de 400 técnicos-adjuntos de informática do Estado possam transitar para a nova carreira de técnico de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira aos representantes dos trabalhadores pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e abrange, num primeiro momento, “entre 40 a 50” pessoas.

Na proposta inicial, o Governo mantinha a categoria de técnico-adjunto como subsistente, o que significa que os trabalhadores permaneciam na sua categoria e, para efeitos de progressão e de desenvolvimento de carreira, continuavam a ser abrangidos pelas regras antigas. A solução foi muito criticada pelos sindicatos que exigiam a criação de um mecanismo de transição para a nova carreira, evitando que estes trabalhadores permanecessem numa carreira subsistente.

Nesta sexta-feira, o Governo apresentou uma solução que tenta ir ao encontro desta exigência.

Assim, do universo de 400 técnicos-adjuntos, há “entre 40 a 50” que, por terem já têm formação de grau quatro (que corresponde à formação técnico-profissional de nível secundário nas áreas de ciências, matemática e informática) ou superior, transitam para a nova carreira.

Aos restantes trabalhadores é dado um prazo de quatro anos para obterem a formação exigida e poderem ser integrados na nova carreira. Quem não o fizer, mantém-se na categoria subsistente.

A integração dos adjuntos obrigou o Governo a rever a estrutura remuneratória da carreira de técnico de sistemas e tecnologias de informação, criando mais um nível de entrada que servirá apenas para reposicionar os adjuntos.

Quem tiver salários abaixo dos 1017 euros é colocado na posição salarial 10 e os que têm remunerações acima deste limite serão colocados em posições virtuais ou correspondentes ao valor que recebem.

Naquela que foi a última reunião para discutir a revisão das carreiras de informática do Estado, Inês Ramires aceitou ainda alargar o número de coordenadores por serviço.

A proposta inicial apenas permitia a existência de um coordenador por cada carreira de especialista e de técnico. A solução agora apresentada prevê que, "excepcionalmente" e "quando os projectos ou actividades o exijam", o dirigente máximo do serviço pode designar mais do que um trabalhador para essa função, tendo como limite 20% do universo de trabalhadores integrados na carreira de técnico ou na carreira de especialista.

Estes coordenadores terão direito a um suplemento de 150 euros no caso dos técnicos e de 250 euros para os especialistas.

Outra das novidades apresentada aos sindicatos é a possibilidade de os funcionários públicos de outras carreiras poderem integrar carreiras de informática, desde que tenham a formação adequada e mediante concurso.

Impacto sobe para 21 milhões de euros

As alterações anunciadas nesta sexta-feira e feitas ao longo das últimas semanas faz com que o impacto orçamental de 11 milhões de euros, estimado para os próximos cinco anos, passasse para os 21 milhões de euros.

A diferença de 10 milhões face à proposta inicial resulta da criação do suplemento de coordenação (que tem um impacto de quatro milhões de euros), da transição dos técnicos-adjuntos para a carreira técnica (que custa 600 mil euros), da melhoria dos níveis salariais de topo e da cláusula de salvaguarda que garante que nas futuras progressões os trabalhadores não sairão prejudicados face às perspectivas de carreira que tinham pelas antigas regras.