O líder da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva - Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, foi esta quinta-feira eleito presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, com uma larga maioria. Dos 92 deputados que tomaram posse, 89 votaram a favor e três contra.

O antigo primeiro-ministro, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), obteve maioria absoluta nas eleições legislativas de 4 de Junho, elegendo 54 dos 102 deputados do Parlamento.

Durante a campanha eleitoral, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que recusaria indigitá-lo como primeiro-ministro, mas depois recuou nessa posição.

Para o cargo de primeiro vice-presidente da Assembleia foi escolhido Fernando Dias, líder do Partido de Renovação Social (PRS), e para o cargo de segunda vice-presidente, Adja Satu Camará, do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15).

Na quarta-feira, a PAI-Terra Ranka assinou com o PRS, que elegeu 12 deputados, um acordo de incidência parlamentar e governativa, um acordo que, segundo as duas partes, visa "juntar forças para levar a cabo reformas estruturais inadiáveis de modo a tirar definitivamente" a Guiné-Bissau da "situação de subdesenvolvimento crónico em que se encontra".

As reformas, refere o acordo distribuído à imprensa, passam pela revisão constitucional, reestruturação e dignificação do sector judicial, modernização da administração pública, luta contra a corrupção, realização de eleições autárquicas, promoção de políticas públicas voltadas para o crescimento económico e redução da pobreza, valorização dos recursos humanos, com "educação de qualidade", "saúde de qualidade" e "protecção social" e ambiente.

No âmbito do acordo, as duas forças políticas comprometem-se a "alinhar o sentido de voto no Parlamento em matérias de primordial importância", nomeadamente no programa do Governo, no Orçamento Geral do Estado e em moções de confiança ao executivo.

As partes acordaram também "formar um Governo de inclusão", liderado pela PAI-Terra Ranka, e fixar o "número de membros do Governo para cada partido em função da proporção de mandatos no Parlamento".

No âmbito do acordo, também serão repartidas de "forma equilibradas" as pastas na administração pública, "respeitando os critérios de competência e equilíbrio do género".

As nomeações de governadores das várias regiões do país e de administradores de sector serão feitas em "função do peso eleitoral relativo a cada parte nas respectivas áreas".

O acordo prevê igualmente a criação de uma Comissão de Concertação, que se vai reunir três vezes por ano para monitorização do acordo.