A Câmara de Lisboa vai avançar com a legalização de construções no Bairro São João de Brito, especificamente na Rua das Mimosas, "um impasse de vários anos" que será desbloqueado na sequência da alteração do Plano Director Municipal (PDM).

"Esta situação arrasta-se há anos e, finalmente, chega agora a uma decisão que permite legalizar habitações de quem vive na Rua das Mimosas", afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), citada num comunicado enviado pela Câmara de Lisboa.

Em causa está a proposta de alteração do PDM no Bairro São João de Brito, em Alvalade, que foi viabilizada, por unanimidade, pela câmara, em 31 de Maio, e pela assembleia municipal, na terça-feira, com aplausos após a aprovação.

De acordo com a câmara, a proposta "irá permitir a legalização de construções no Bairro São João de Brito, especificamente na Rua das Mimosas", situação que se encontrava num "impasse" há vários anos e que ficou "desbloqueada" com a alteração do PDM.

"Esta solução apenas foi possível com um trabalho de concertação do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT)", indicou a autarquia.

Esse processo de trabalho conjunto permitiu reverter o parecer negativo da CCDR LVT, dado em Dezembro de 2020, relativamente à proposta preliminar de alteração da qualificação do solo relativa à parte do Bairro São João de Brito prevista no PDM e chegar a um acordo quanto a "pequenas alterações necessárias para realizar a alteração ao PDM".

Como resultado dessa concertação, a proposta inicial sofreu alterações, nomeadamente "a redelimitação da área a sujeitar a alteração, por forma a restringir a alteração apenas à área efectivamente ocupada pelas construções existentes".

"Através da solução agora aprovada será possível incluir mais moradores no processo de legalização", indicou a câmara, realçando o "consenso unânime" neste processo, o que classificou como "um momento histórico".

Depois da aprovação, o processo avança para a próxima fase, na qual a câmara irá contar com o apoio da Junta de Freguesia de Alvalade.

"Não ficamos por aqui. O próximo passo é alterar o loteamento para incluir esta rua e vamos apoiar os moradores no processo de legalização das construções", adiantou a vereadora Joana Almeida.

Em Julho de 2019, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a requalificação dos espaços públicos do Bairro São João de Brito, num investimento de 4,1 milhões de euros, através do lançamento de um concurso público.

Em declarações à agência Lusa, o então vereador com o pelouro do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), disse que a requalificação se prende com "obras de urbanização e arranjos de espaço público", que incluem saneamento, electricidade, iluminação pública, abastecimento de água, combate a incêndios, telecomunicações, arruamentos viários e estacionamento, rede de circulação pedonal e arquitectura paisagista.

Manuel Salgado referiu que este é um "bairro de autoconstrução" em terrenos municipais, que foram ocupados por pessoas vindas das ex-colónias e para o qual nunca tinha sido feita uma operação de loteamento.

Há cerca de seis anos, a Câmara de Lisboa aprovou a operação de loteamento para legalizar a situação, inclusive através da venda de habitações às pessoas que lá vivem.

Segundo o documento aprovado em Julho de 2019, "o bairro não tem rede de gás ou de telecomunicações, a iluminação é aérea e a rede de esgotos muito precária. Já no que se refere ao espaço de superfície, as vias rodoviárias estão em muito mau estado e as vias pedonais são inexistentes".