O Governo quer tornar as águas subterrâneas um recurso público e vai avançar com a revisão da Lei da Água. A garantia foi deixada esta quinta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, em declarações à TSF.
"O Estado deve ter a capacidade de fiscalizar e de monitorizar o uso da água das águas subterrâneas. Em segundo lugar, o Governo deverá ter sempre a possibilidade de aplicar restrições sempre que necessário. Por exemplo, se for detectada uma massa de água em estado crítico, essa deve imediatamente ser gerida pelo Governo", afirmou o governante à rádio na manhã desta quinta-feira. O secretário de Estado aproveitou para sublinhar ainda a colaboração dos agricultores no investimento no uso eficiente da água.
As declarações do secretário de Estado seguem uma notícia do PÚBLICO publicada na manhã desta quinta-feira em que José Pimenta Machado, vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), alertou para o cenário negro vivido no Algarve em 2023, incentivando o debate sobre a desprivatização das águas subterrâneas. "A situação este ano está até ligeiramente pior do que em 2004/2005, que é a seca de referência – a pior deste século”, explicou o responsável.
Ana Rita Lopes, coordenadora do sector das águas subterrâneas na APA, diz que o facto de estas águas estarem no domínio privado dificulta a sua gestão. No Algarve, a agricultura consome 35 hectómetros cúbicos das águas superficiais e 99 hectómetros cúbicos das águas subterrâneas. As últimas são, assim, um “recurso invisível” indispensável para o sector agrícola. A simples recolha de água para controlo de qualidade é por vezes dificultada pelos proprietários.
“Por exemplo, nas zonas vulneráveis à poluição por nitratos de origem agrícola, principalmente na margem esquerda do Tejo, temos tido situações em que os proprietários inviabilizam irmos lá recolher água para controlarmos a qualidade”, exemplificou a responsável da APA.
A APA recorreu a imagens de satélite para comparar as captações autorizadas e as áreas autorizadas a regar. Foi elaborado um relatório. “No fundo, queremos aprender com o Algarve, e depois levar para todo o país. Capacitar-nos para gerir melhor as outras águas subterrâneas”, resumiu o responsável.
Portugal tem actualmente 26% do território continental em seca extrema. A redução face aos 97% registados no mesmo período do ano passado é assinalável, mas existiu um agravamento da situação no Sul, particularmente na região do Algarve.
