O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) voltou esta quarta-feira a recusar o encargo financeiro com a contratação de 1400 doutorados, no âmbito de um novo programa do Governo, sem o reforço do financiamento público às instituições de ensino superior.

A posição foi expressa num parecer enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a propósito da alteração das condições do programa FCT-Tenure, anunciadas na semana passada pela ministra Elvira Fortunato.

Este novo programa prevê a contratação permanente de 1400 doutorados através de dois concursos –​ o primeiro com mil vagas, a realizar ainda este ano, e o segundo com 400 vagas, que deve abrir em 2025.

O intuito é promover a contratação de doutorados, que têm actualmente vínculos precários, com vista à sua integração na carreira docente ou de investigação científica e, nos primeiros anos, os salários serão co-financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), passando depois a ser integralmente suportados pelas instituições onde trabalham.

No parecer enviado esta quarta-feira à tutela, a que a agência Lusa teve acesso, o CRUP recusa esse encargo financeiro e sublinha que, apesar de as universidades quererem ficar com os investigadores, “necessitam de dispor dos meios adequados”.

“O financiamento que suporta a actividade dos investigadores apoiados pela FCT deverá passar a ser transferido e regularmente integrado no orçamento das universidades, unidades de investigação e instituições científicas, no quadro de contratos programa a celebrar entre o Governo e as instituições”, refere o parecer.

Nesse caso, as instituições comprometer-se-iam a aplicar as verbas no reforço do emprego científico e da actividade científica, “assegurando o acesso futuro às carreiras docente e de investigação por parte das gerações mais jovens”.

FCT não deveria financiar docentes

O CRUP propõe também, como alternativa para promover a articulação entre a investigação e o ensino superior, a afectação de uma percentagem da dotação pública para a promoção do emprego científico, o financiamento dos estudantes de doutoramento e a celebração de contratos de desenvolvimento da missão de investigação nas instituições de ensino superior.

“O problema da precariedade só se resolve com financiamento”, reiteram os reitores, que defendem que “não é possível às universidades responderem a uma despesa fixa com uma receita inexistente ou imprevisível”.

Referindo que, nos últimos anos, o ensino superior e o sistema científico têm perdido recursos financeiros, afirmam ainda que esse desinvestimento, aliado a um modelo de financiamento “competitivo, incerto e indeterminado”, criou uma “situação que não permite às instituições assumirem responsabilidade e compromissos por tempo indeterminado”.

“Se a FCT considera que não pode comprometer o seu orçamento com a contratação de investigadores por tempo indeterminado, apesar de dispor de verbas para isso no seu orçamento, às instituições científicas assistem as mesmas razões, com a diferença de não disporem de verbas para essa finalidade”, sublinha o CRUP.

O conselho presidido pelo reitor da Universidade do Porto, António de Sousa Pereira, manifesta-se também contra o financiamento da contratação de docentes pela FCT, considerando que “é a principal agência de financiamento da ciência, não lhe cabendo competências no financiamento do ensino”.