O PS deu indicação aos seus deputados para votarem contra as propostas do PAN e do Bloco de Esquerda que propõem a imposição de quotas de paridade nos juízes do Tribunal Constitucional (TC) por considerar que é uma regra inconstitucional. E vai incluir essa proposta na revisão constitucional que está em curso.

"Para o grupo parlamentar do PS é um dia difícil porque somos a favor da paridade, mas a defesa da Constituição vale para todas as maiorias", argumentou o líder parlamentar socialista Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas. Antes, o dirigente realçara que "o PS é o campeão dos direitos, liberdades e garantias" para lembrar a mão dos socialistas em avanços sociais de direitos como a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez ou do uso de droga, a morte medicamente assistida, o combate à violência doméstica. "A paridade entre homens e mulheres é um valor que temos no nosso ADN."

Porém, ressalvou, a violação "clara e gritante" do artigo 222.º, nº 2 da Constituição, sobre a composição e estatuto dos juízes do TC não permite que se aprovem as propostas sem que haja primeiro uma alteração do texto da Constituição. Essa norma refere "juízes" no masculino: "Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre os juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas."

É isso que os socialistas vão aproveitar para fazer no processo de revisão constitucional que está aberto no Parlamento e no qual há propostas de alteração a este artigo. "O PS, dentro dos limites estabelecidos pela decisão da comissão política, tomará esta questão como importante e que gostaríamos de ver vertida [na Constituição] para ultrapassar o bloqueio."

Sobre o facto de haver, dentro da bancada parlamentar, opiniões contraditórias sobre o assunto, inclusive com posições públicas em órgãos de comunicação social, Brilhante Dias alegou que "o PS é um partido aberto e plural, onde há espaço para opiniões individuais". "Quem define a orientação de voto é o grupo parlamentar", realçou o líder da bancada, mas há sempre liberdade de voto.