O grupo parlamentar da UNITA anunciou esta quinta-feira em conferência de imprensa que vai apresentar um pedido de destituição do Presidente de Angola, João Lourenço, por considerar que o seu Governo subverteu o processo democrático no país e está a consolidar um regime autoritário que atenta contra a paz.

Para o principal partido da oposição em Angola, a governação de João Lourenço, que em Setembro do ano passado iniciou o seu segundo mandato na presidência, “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional” e, “a sua rejeição pela nação traduz-se na mais elevada taxa de reprovação já verificada em tempo de paz”.

De acordo com o grupo parlamentar da UNITA, aos olhos dos cidadãos angolanos, o chefe de Estado traiu o juramento que fez aos seus eleitores passados apenas nove meses de assumir o cargo para um novo mandato e, por isso, "deve ser destituído do cargo”.

“O Presidente da República em funções subverteu o processo democrático, tendo consolidado no país um regime autoritário, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos, designadamente, não há pluralismo nem igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”, refere o partido liderado por Adalberto Costa Júnior nos “fundamentos políticos” do seu pedido de destituição.

Considerando que todos poderes em Angola estão na verdade concentrados numa só figura, fazendo com que haja apenas “um poder efectivo numa República que funciona cada vez mais como uma autocracia”, o partido do Galo Negro avança para esta iniciativa política convicto que “tal subversão constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado democrático de Direito”.

Estado "capturado por uma oligarquia"

Os deputados da UNITA realçam que, enquanto titular do poder executivo, ao ter definido a orientação política do país, “por via do qual do Estado foi capturado por uma oligarquia que é dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da República”, João Lourenço “atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretização da independência nacional e contra a construção da paz social e da unidade da nação”.

Apesar de a iniciativa estar votada ao fracasso, tendo em conta o equilíbrio de forças existente na Assembleia Nacional de Angola, onde o MPLA (que governa o país desde a independência em 1975 e voltou a ganhar as eleições em 2022) tem maioria absoluta com 120 deputados, contra 90 da UNITA e mais seis de outros partidos da oposição, o grupo parlamentar da UNITA considera que a actuação de João Lourenço representa um “flagrante desvio ou abuso das suas funções”.

Perante a “grave violação dos inerentes deveres”, o Presidente “destrói, altera ou subverte o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido”, permitindo, entre outras coisas, o “assalto” aos cofres do Estado para “financiar directa e indirectamente os investimentos privados da oligarquia que protege”.

“Ao promover, manter, consolidar e cristalizar a partidarização e controlo directo ou indirecto, aberto ou velado das instituições do Estado por um partido político, o Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, destrói, altera ou subverte o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido”, refere a UNITA.

A UNITA afirma igualmente existirem “fortes evidências de coacção” de órgãos constitucionais, designadamente a Assembleia Nacional, a Procuradoria-geral da República, o Banco Nacional de Angola e os tribunais, por “parte do Presidente da República, que atentam contra o regular funcionamento das instituições”.

Em relação ao poder judicial, acrescenta, “há evidências claras de interferência" de João Lourenço, como sejam o controlo, instrumentalização e manipulação dos juízes dos tribunais superiores.

De acordo com a UNITA, “aumentaram” igualmente “evidências de actos de corrupção activa e passiva” em cargos políticos dependentes do Presidente da República “que, mesmo depois de receber denúncias, queixas e reclamações diversas, manifesta inacção, tolerância, conivência ou desdém” em relação a essas alegadas práticas.

Nesta proposta de destituição de João Lourenço, a UNITA assinala ainda que, com as referidas práticas, João Lourenço “construiu e consolidou um regime político assente na subversão da lei e do Estado, na corrupção, contrariando o juramento da sua posse”.