O Governo anunciou esta terça-feira um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, que será dedicado às famílias. Haverá um total de 100 milhões de euros para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, entre outras intervenções.

Durante o anúncio deste novo programa, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, sublinhou que o anterior plano de ajuda contou com cerca de 71 mil candidaturas elegíveis e apoios de 122 milhões de euros, “tendo contribuído para evitar a emissão de 38 mil toneladas de dióxido de carbono. Saiba que programa é este, que intervenções serão apoiadas e até quando se pode candidatar. E, desde já, fique a saber que — tal como acontece com outros programas de apoio — para receber a ajuda terá de avançar com o dinheiro.

Que intervenções serão apoiadas?

De acordo com o aviso de abertura de concurso publicado na página do Fundo Ambiental, podem ser apoiadas intervenções de substituição de janelas não-eficientes por outras de classe energética igual a A+, a aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior. Incluiu-se ainda o apoio à instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento e ainda intervenções que visem a eficiência hídrica.

Há um valor-limite?

Sim. Cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7500 euros, por edifício unifamiliar ou fracção autónoma, descontando-se os montantes apoiados na fase anterior do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Caso o montante apoiado por beneficiário nesta primeira fase seja igual ou superior a 5000 euros, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após execução.

Vou receber o apoio antes ou depois das obras?

Só depois, até porque a candidatura terá de ser acompanhadas pelas facturas e recibos ou comprovativos de pagamento com identificação e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas especificamente para as tipologias candidatadas, com datas posteriores a 1 de Maio de 2022 e anterior ao momento de submissão da candidatura na plataforma digital.

Quem pode ser beneficiário?

São elegíveis as pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação e as pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis, incluindo os seus proprietários e co-proprietários. Um titular de cabeça de casal de herança indivisa ou outro herdeiro, desde que autorizado pelo respectivo titular da herança, também se pode candidatar.

As candidaturas serão ilimitadas?

Não. As candidaturas referentes a edifícios unifamiliares serão aceites neste primeiro aviso até que se atinja o equivalente a 3.000.000 de metros quadrados de área intervencionada.

Até quando me posso candidatar? E onde o posso fazer?

Apesar de este aviso ter sido aberto esta terça-feira, 18 de Julho, o prazo para apresentação das candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental (FA) só começará a 16 de Agosto de 2023 e terminará às 17h59 do dia 31 de Outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro.

A candidatura pode ser apresentada pelo próprio candidato ao Fundo Ambiental através do preenchimento do formulário disponível neste site dedicado ao presente programa. A submissão do formulário preenchido deve ser acompanhada de todos os documentos e elementos solicitados no âmbito do presente aviso, não sendo aceites documentos ou elementos remetidos por outros meios. O candidato será notificado, através da plataforma digital do FA, da confirmação de submissão do pedido.

Qual o objectivo deste novo programa?

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)​, tem como objectivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, descarbonização, eficiência energética, eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Em concreto, pretende-se que estas medidas possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados. Está planeado que, neste programa, exista uma maior “diversificação geográfica dos investimentos”. O programa tem uma dotação total de 100 milhões de euros, dos quais 30 milhões de euros são destinados a esta primeira fase de candidaturas.

Os apoios variam consoante a zona do país?

Sim. Todas as candidaturas relativas a edifícios localizados fora dos distritos de Lisboa e Porto (que forem aceites) terão uma majoração de 10% no limite máximo de incentivo por tipologia de intervenção. Se, por exemplo, substituir janelas não-eficientes por outras de classe energética igual a A+, terá taxa de comparticipação de 85%, com um limite de 2 mil euros.

Mas, se viver fora do distrito do Porto ou Lisboa, este limite é alargado para 2200 euros e o mesmo acontece com todas as restantes intervenções. Se escolher instalar sistemas solares térmicos, também terá uma comparticipação de 85% até ao limite de 2 mil euros. No caso da aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural, reciclados ou outros, o limite pode variar entre os 4 mil e os 4750 euros, dependendo do material escolhido. Pode consultar todas as tipologias e financiamentos aqui.