A rede de imigração ilegal que foi alvo de uma operação da Polícia Judiciária (PJ), com o apoio da Europol, esta segunda-feira, levando à detenção de seis suspeitos, trazia para Portugal imigrantes que residiam ilegalmente em vários países da União Europeia, para conseguir uma autorização de residência nacional, recorrendo a moradas e ocupações falsas que estes teriam no país. Cobravam 10 mil euros por cada processo e mais 200 a 400 euros para o transporte entre França, onde eram recolhidos, e Portugal.

A operação, desenvolvida pela Unidade Nacional Contra Terrorismo da PJ, com o apoio do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da ASAE, resultou de uma investigação iniciada já em Fevereiro do ano passado e pretendia desmantelar uma rede criminosa que operava em Portugal, França, Espanha e Alemanha. Por causa do seu carácter internacional, a investigação decorre sob a coordenação da Eurojust e o apoio da Europol.

Foi este organismo que, esta terça-feira, em comunicado, detalhou os pormenores do funcionamento desta rede. Segundo a Europol, os suspeitos preenchiam o formulário online de manifestação de interesse para residir no país no Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA). Para tal, forneciam informação falsa, nomeadamente, moradas em que os candidatos residiriam e supostos contratos de trabalho em Portugal. Só que estes imigrantes nem sequer estavam no país, podendo residir em qualquer país da UE, sem a necessária documentação legal.

Quando o SEF agendava uma reunião presencial para emitir a autorização de residência, os membros da rede alugavam veículos em Portugal e partiam para França onde, num ponto pré-combinado, recolhiam os imigrantes e os traziam para poderem participar na reunião. Posteriormente, eram levados de volta, através de passagens de montanha, para tentar escapar ao controlo das autoridades. Com os documentos legais de Portugal, obtidos ilegalmente, os imigrantes podiam então residir sem problemas em qualquer país da UE.

Neste último ano e meio em que durou a investigação, a França interceptou 18 membros da rede, que foram identificados e detidos enquanto tentavam passar a fronteira daquele país com Espanha, a caminho de Portugal. Com eles estavam 150 imigrantes. Contudo, durante toda a investigação, e como a PJ já adiantara esta segunda-feira, as autoridades identificaram 337 transportes utilizados neste processo fraudulento, envolvendo pelo menos seis mil imigrantes que procurava, assim, obter uma autorização de residência legal na UE.

A Europol diz ainda que a rede cobrava 10 mil euros a cada imigrante por este processo, além de um valor entre 200 e 400 euros para o transporte entre França e Portugal.

Na operação de segunda-feira, que decorreu na zona de Lisboa, Vila Franca de Xira e na margem Sul do Tejo, estiveram envolvidos 110 agentes da PJ, 12 elementos o SEF e houve ainda a colaboração da ASAE. O procedimento resultou na detenção de seis suspeitos e em buscas a 12 habitações e seis hostels. Segundo a Lusa, que cita fonte do tribunal, os seis detidos ficaram em prisão preventiva, após interrogatório judicial.

ASAE suspendeu 11 alojamentos locais

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse, citado pela Lusa e à margem de uma inauguração no distrito de Coimbra, que há "outras operações desta natureza que irão ocorrer nos próximos tempos", face aos "muitos procedimentos de inquérito abertos".

O recurso ao SAPA de forma fraudulenta já tinha sido denunciado pelo próprio SEF que, em 2019, fez uma participação ao Ministério Público, dizendo haver “indícios de prática de crime de auxílio à imigração ilegal”. Suspeitava-se que havia “captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar”.

Já esta terça-feira, e no seguimento da operação em que também participou, a ASAE, através da Unidade Regional do Sul, fiscalizou “mais de uma dezena de alojamentos locais”, em Lisboa, tendo suspendido a operação de 11 deles. Nestes locais estavam alojados “mais de uma centena de imigrantes, alguns dos quais em situação de permanência irregular em território nacional”, informou este organismo, em comunicado.

No documento diz ainda que foram levantados seis processos de contra-ordenação e suas principais infracções detectadas foram “a falta de registo (RNAL), a falta de condições de higiene, a presença de pragas, a falta de condições de segurança e medidas de protecção, violação de dados pessoais e captação e gravação de imagens sem a devida autorização, entre outras”.

Notícia actualizada com informação da ASAE e da decisão do tribunal sobre os suspeitos detidos.