Reino Unido adere ao tratado comercial transpacífico CPTPP

Governo britânico prevê ganhos anuais no valor de 0,08% do PIB do país em dez anos, considerados pouco significativos por analistas e oposição. Decisão sobre candidatura da China ganha importância.

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Líderes dos países do CPTPP celebram adesão do Reino Unido. À esquerda de Chris Hipkins, primeiro-ministro da Nova Zelândia, que segura uma cópia do tratado, está Kemi Badenoch, ministra britânica das Empresas e do Comércio Reuters/STAFF
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O Governo britânico assinou formalmente este domingo, em Auckland, na Nova Zelândia, o tratado de adesão do Reino Unido ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP, na sigla em inglês), tornando-se o primeiro Estado não fundador a aderir ao bloco comercial que junta 11 países asiáticos e americanos.

A entrada dos britânicos nesta parceria económica multilateral foi apresentada como um dos grandes objectivos diplomáticos do executivo conservador para o pós-“Brexit”, no âmbito da definição da região alargada do Indo-Pacífico como prioritária para o Reino Unido. Fica apenas a faltar a ratificação oficial do tratado para se consumar a adesão.

“Trata-se de um acordo moderno e ambicioso e a nossa adesão a este bloco entusiasmante, brilhante e inovador é a prova de que as portas do Reino Unido estão abertas ao comércio”, celebrou a ministra britânica das Empresas e do Comércio, Kemi Badenoch, citada pela Reuters.

Oficializado em 2018, o CPTPP é o sucessor do TPP, uma parceria comercial que foi promovida pelo ex-Presidente dos Estados Unidos Barack Obama como mecanismo de contenção económica da República Popular da China, mas que acabou por implodir quando Donald Trump retirou os norte-americanos do mesmo.

O tratado junta Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname, e tem como grande propósito eliminar ou reduzir significativamente as barreiras ao comércio entre os seus membros e abrir os respectivos mercados ao investimento externo.

Ainda que, juntas, as economias dos 11 países do CPTPP correspondam a cerca 13% do total de rendimentos a nível mundial, os ganhos económicos que o Reino Unido vai obter com a adesão ao bloco são considerados marginais pela maioria dos analistas, pela oposição e até pelo próprio Governo conservador, que estima mais-valias anuais no valor de 0,08% do PIB britânico nos próximos dez anos, correspondentes a cerca de 1,8 mil milhões de libras (cerca de 2 mil milhões de euros).

Isto explica-se, em grande medida, com o facto de o Reino Unido já ter acordos comerciais com praticamente todos os membros do CPTPP – só não tem com Malásia e Brunei, que correspondem a menos de 0,5% do comércio total do país, segundo a BBC.

A isto soma-se o facto de, segundo as estimativas do organismo público britânico Gabinete para a Responsabilidade Orçamental, a saída do Reino Unido da União Europeia e do seu mercado único e união aduaneira poder vir a reduzir o “potencial de crescimento económico a longo prazo” do país a 4% do PIB.

“O impacto [desta adesão] parece ser meramente cosmético, para o Reino Unido mostrar que fechou um acordo comercial depois do ‘Brexit’”, avaliou Chris Devonshire-Ellis, presidente da empresa de consultoria para o mercado asiático Dezan Shira & Associates, em declarações ao jornal japonês Nikkei.

Factor China

O potencial económico do CPTPP pode, no entanto, alterar-se significativamente, caso os seus membros decidam aceitar a candidatura da China.

Se, de um ponto de vista meramente comercial, a adesão chinesa poderia impulsionar o bloco para outra dimensão económica, tendo em conta o seu poderio financeiro e potencial de crescimento, o facto de muitos destes países estarem a procurar e a defender publicamente soluções multilaterais para reduzir a sua dependência face à China e a apoiar os EUA no braço-de-ferro geopolítico com o gigante asiático faz com que esse cenário seja, por esta altura, bastante implausível.

No caso do Reino Unido, basta lembrar, por exemplo, que na última revisão da política externa e de defesa do país, em Março, o executivo de Rishi Sunak declarou que “a China representa um desafio sistémico e definidor de uma era, com implicações em quase todas as áreas da política do Governo e no dia-a-dia da população britânica”.

Outro possível entrave à adesão chinesa está relacionado com o facto de Taiwan – a ilha asiática considerada uma província chinesa pelo Governo de Pequim – também se ter candidatado ao CPTPP, com o nome de “Território Alfandegário Separado de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinesa)”. O Governo chinês já contestou publicamente esta candidatura.

Num comunicado conjunto divulgado neste domingo, os países signatários do CPTPP explicaram que “estão a levar a cabo um processo de recolha de informações sobre se economias candidatas conseguem cumprir os elevados padrões do CPTPP” e garantiram que qualquer decisão sobre o alargamento irá “reflectir os interesses” de todos os membros.

Para além da China e de Taiwan, a Costa Rica, o Equador, o Uruguai e a Ucrânia também apresentaram formalmente uma candidatura ao tratado comercial transpacífico.

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