O presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, defendeu, este sábado, que o Presidente da República deve pronunciar-se sobre as buscas à sede do PSD e à casa do ex-líder Rui Rio, face à gravidade da situação.

“O Presidente da República entenderá a forma mais adequada de se pronunciar sobre o assunto. Mas, que eu entendo que o Presidente da República se deve pronunciar e estou convencido que o vai fazer, não tenho a mais pequena dúvida”, disse Francisco Assis aos jornalistas, à margem da IV Convenção dos Estados Gerais do PS/Madeira que decorrem na cidade de Santa Cruz subordinados ao tema Economia de Futuro.

O responsável considerou que “o que se passou, nesta semana, é de uma gravidade tal” que justifica não ficar em silêncio. “E entendo que todos têm obrigação de o fazer e não devem refugiar-se em declarações ambíguas. Devem de tomar posições muito claras. Todos quantos têm responsabilidades políticas em Portugal”, declarou.

Para Francisco Assis, “isto não foi só um ataque ao dr. Rui Rio, isto foi um ataque às instituições democráticas portuguesas”, argumentou.

No seu entender, “já não é um problema da justiça. É um problema da política de justiça. Da política no sentido até mais exigente da palavra, no sentido da organização política do Estado português”, sustentou.

Francisco Assis considerou que há “aqui, uma responsabilidade política que tem de ser plenamente assumida”, admitindo a sua inquietação “porque é uma das maiores ameaças que nós temos, não apenas em Portugal”.

“Não é pôr o Ministério Público na ordem. No sistema judicial, na minha opinião, há segmentos do sistema judicial, que se estão a se comportar de uma forma completamente inaceitável, pondo em causa princípios básicos num Estado de Direito. Em articulação com alguma comunicação social”, opinou.

O presidente do CES acrescentou que esta articulação, entre alguns sectores do mundo judiciário e alguma comunicação social, no seu entender, “até adquire contornos criminosos, que põe em causa regras basilares do Estado de Direito”.

Falta de alternativas políticas

Ao intervir na IV Convenção dos Estados Gerais do PS/Madeira, Francisco Assis criticou as tentativas de “demonização” das alternativas políticas democráticas na República e na Madeira, considerando que a sua ausência contribui para o surgimento de fenómenos extremistas.

“É preciso sempre valorizar muito as alternativas democráticas que existem aqui na Madeira, e felizmente existem, fazem um bom trabalho e estão empenhadas”, disse Francisco Assis, que foi um dos oradores convidados da

O presidente do CES falou do grande respeito que merecem as pessoas que fazem política de oposição e “que estão a fazer um esforço grande para se constituírem como alternativa política”.

A Região Autónoma da Madeira sempre foi governada pelo PSD desde o 25 de Abril de 1974.

“Porque acho que a democracia precisa sempre de alternativas, quer aqui na Madeira, quer no espaço nacional”, complementou, defendendo a importância de escolha em democracia, porque “dentro do espaço democrático se falham as alternativas democráticas, evidentemente surgem as alternativas extremistas”.

Falando sobre a situação económica e social do país, referiu que o crescimento entre 2000 e 2020 foi “bastante baixo, muito aquém" das expectativas, mas, apresenta, actualmente, “indícios de crescimento a um ritmo maior”, apontando que um dos problemas é haver ainda uma produtividade abaixo da média europeia.

Outro dos oradores, nesta iniciativa, foi o secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Cruz, que realçou a necessidade de haver uma resposta integrada, conjugando crescimento económico com preocupações de responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

Para o governante, é obrigatória uma “transformação profunda da economia, na forma de fazer negócio e de criar riqueza”.

Bernardo Cruz também opinou que o aumento de consciencialização sobre a temática das alterações climáticas teve impactos, nomeadamente, aos níveis científico e legislativo, no acesso a financiamento a projectos que se exigem serem sustentáveis, nas opções dos consumidores e a capacidade de retenção dos trabalhadores e do talento.

O secretário de Estado ainda salientou que o Governo da República vai criar um mecanismo para apoiar as PME (Pequenas e Médias Empresas) a se adaptarem a uma nova realidade marcada pela sustentabilidade empresarial e a responsabilidade social até 2027.

Quanto ao presidente do PS/Madeira, Sérgio Gonçalves destacou que a economia desta região depende essencialmente dos sectores do turismo e da construção civil, actividades que registam uma forte precariedade laboral e baixos salário, situação que coloca este arquipélago como “a região do país com o rendimento médio mais baixo”.

“Para invertermos esta situação, temos de diversificar a nossa economia, apostar em novas áreas, como o sector do mar ou o digital, com políticas dirigidas a esses sectores e ao tecido empresarial, que criem emprego qualificado e bem remunerado”, sustentou o líder socialista madeirense.

Sérgio Gonçalves mencionou a questão da baixa, insistindo na aplicação do diferencial de 30% em todos os impostos.

“Defendemos, uma economia que aposte em novas áreas, que tenha impostos mais baixos e que permita também apostar na qualificação, para reter as pessoas na Madeira e deixarmos de ser uma economia com uma terra de emigração”, sublinhou.