As condições para o acesso futuro aos mestrados em ensino irão passar também por uma redução dos créditos exigidos para a área científica de base destas formações, revelou o ministro da Educação nesta sexta-feira.

Em declarações aos jornalistas no final de sessões negociais com a Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), João Costa indicou que essa é a razão pela qual essa redução de créditos, que ainda não foi legislada, tenha sido já incluída no diploma que estabelece os requisitos mínimos para que os licenciados pós-Bolonha possam dar aulas no ensino básico e secundário.

Para tentar minorar os efeitos da falta de professores, o Governo autorizou que estes licenciados pudessem concorrer, em 2022/2023, a um lugar de professor no âmbito da contratação directa pelas escolas. Até aí só podiam ser contratados os detentores de uma licenciatura concluída antes da reforma de Bolonha, e apenas nos casos em que não existissem candidatos com mestrados em ensino.

Segundo o ministro, em 2022/2023 foram contratados “mais de 29 mil professores para substituições”, tendo-se registado apenas “um aumento de 400 docentes com habilitação própria”.

O projecto de decreto-lei que está a ser negociado com os sindicatos de professores abre as portas, em permanência, aos licenciados pós-Bolonha e, em várias disciplinas, reduz os créditos de formação exigidos de 120 para 90.

Com licenciatura, os candidatos são considerados como tendo habilitação própria, com mestrados em ensino obtêm a habilitação profissional, que continua a ser definida como sendo "condição indispensável para o desempenho da actividade docente em Portugal".

O ministro insistiu que a contratação destes candidatos será sempre “excepcional” e em “último recurso”, mas revelou que a revisão da formação inicial de professores em curso prevê que o acesso aos mestrados em ensino seja feito com os “mesmos créditos” agora fixados para aquela contratação “excepcional”.

João Costa referiu também que será “agilizada a formação pedagógica” dos professores sem mestrados em ensino de modo que possam fazer a “profissionalização enquanto estão a dar aulas”. Disse ainda que as reuniões com a Fenprof e a FNE “correram muito bem” e que serão acolhidas algumas das recomendações feitas, de carácter técnico. As negociações prosseguirão à tarde com os outros sindicatos de professores.

FNE insiste em "medida transitória"

Também em declarações aos jornalistas, o novo secretário-geral FNE, Pedro Barreiros, defendeu que a possibilidade de dar aulas apenas com habilitação própria seja uma medida transitória e que implique uma "aposta séria na formação contínua".

"É verdade que não queremos alunos sem professor, mas queremos os nossos alunos com os professores mais qualificados possível", disse Pedro Barreiros em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com o Ministério da Educação.

A FNE foi a primeira organização sindical a reunir-se com a tutela, nesta sexta-feira, e na agenda estavam apenas dois tópicos: a vinculação dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, e os requisitos para a habilitação própria para a docência.

"Queremos que esta medida seja de carácter pontual, excepcional, e que não se transforme em regra", afirmou o dirigente da FNE. Sublinhando que a medida "corre o risco de ser vista como desvalorização da carreira" docente, Pedro Barreiros defendeu a adopção de outros mecanismos que contribuam para a valorização da carreira.

Em concreto, a FNE propõe uma "aposta séria na formação contínua" dos professores com habilitação própria, com um mínimo de 40 horas de formação anuais, à semelhança do que está previsto no Código do Trabalho.

Por outro lado, pedem que a carreira docente volte a ser equiparada às carreiras dos quadros técnicos da Administração Pública.

Depois da FNE, a tutela recebeu a Fenprof e, à entrada da reunião, o secretário-geral manifestou-se preocupado com a proposta do Governo, insistindo que deveria ser uma medida provisória.

Mário Nogueira criticou também a redução dos requisitos para algumas disciplinas, uma vez que o número de créditos necessários baixará de 120 para 90 créditos nas disciplinas de Matemática, História, Filosofia, Geografia, Informática, e Artes Visuais.

"De uma solução transitória, passamos a uma solução definitiva e reduzimos os créditos", criticou, acrescentando, por outro lado, que o diploma é "o reconhecimento, por parte do Ministério da Educação, do fracasso das medidas para poderem atrair professores".

Quanto à vinculação extraordinária dos docentes do ensino artístico especializado, os dois dirigentes sindicais concordam que é positiva.

Pedro Barreiros, da FNE, levantou, ainda assim, algumas preocupações, defendendo a necessidade de criar um grupo disciplinar para aqueles professores, índices remuneratórios iguais e o enquadramento do concurso no novo mecanismo de vinculação dinâmica.