Numa altura em que uma parte significativa dos cheques-dentista - cerca de um terço em 2022 - continua a não ser utilizada, o modelo deste programa que arrancou em 2008 está em análise para ser reformulado e alargado. A secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, destapou um pouco o véu do que estará a ser idealizado, anunciando esta quarta-feira que está em avaliação a criação de “cheques-dentista reabilitação/prótese”, durante a apresentação do relatório do grupo de trabalho criado pela Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) para relançar outro programa mais ambicioso - o da "Saúde Oral no SNS". Este relatório está agora em consulta pública no site da Direcção Executiva.

Apesar de os cheques-dentista constituírem uma medida "com mérito demonstrado”, dos "mais de 630 mil emitidos em 2022, foram utilizados cerca de 415 mil”, lembrou Margarida Tavares, defendendo que é preciso alargar estes “passaportes de acesso”. E uma das hipóteses passará pela criação do tal “cheque-dentista reabilitação/prótese” cujo estudo está ainda numa fase inicial, segundo explicou mais tarde ao PÚBLICO uma fonte do Ministério da Saúde, que não quis avançar mais detalhes.

Mas os cheques-dentista são apenas uma peça do rendilhado e ainda muito insuficiente puzzle da resposta pública às necessidades de cuidados de saúde oral e medicina dentária da população portuguesa. O que o grupo de trabalho propõe que avance até 2026, e em grande parte graças ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é a criação de mais gabinetes de saúde oral nos centros de saúde – o objectivo é duplicar o seu número para 350 – , além da fixação de 180 médicos dentistas no SNS, num investimento superior a 8,5 milhões de euros.

A criação de gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde arrancou em 2016 quando o actual director executivo do SNS, Fernando Araújo, era secretário de Estado adjunto da Saúde, mas pouco avançou após a sua saída do Governo em 2018. Esta quarta-feira, Fernando Araújo considerou que “é tempo de concretizar o sonho” de dar uma resposta qualificada de saúde oral em Portugal. E o grupo de trabalho foi recuperar grande parte do que que ficou por fazer para ser posto em prática nos próximos três anos.

Até 2026, pretende-se instalar mais 176 gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde financiados pelo PRR, além de mais 27 com outras fontes de financiamento, os quais se somarão aos 147 que existiam no final de 2022. Mas estes gabinetes apenas darão resposta a cidadãos em situações de maior vulnerabilidade e carência, recomendando, aliás, o grupo de trabalho a definição de critérios de prioridade para doentes com várias patologias, nomeadamente oncológicas, cardíacas, respiratórias crónicas, entre outros.

Sugere-se ainda a criação de serviços de saúde oral nas unidades locais de saúde (que juntam centros de saúde e hospitais da mesma área e que são a grande aposta na Direcção Executiva para a organização do SNS) - uma medida que Francisco Goiana da Silva, o membro da DE-SNS que coordenou o grupo de trabalho, considera que será "a grande inovação".

Nos recursos humanos, a principal mudança passa pela criação da carreira especial de médico dentista no SNS, já proposta há seis anos mas que ficou pelo caminho e que depende da luz verde do Ministério das Finanças. A ideia é vincular os 22 dentistas que trabalham actualmente como técnicos superiores de saúde no SNS e os 118 contratados em prestação de serviços, recrutando ainda mais 40 até 2026. Isso permitirá garantir a presença de um médico dentista em horário completo por cada dois gabinetes de saúde oral. Também se prevê a fixação de pelo menos 150 higienistas orais até 2026 (no final do ano passado eram 107) e a contratação de mais assistentes dentários.

Emissão de cheques-dentistas através da linha SNS24

Outro objectivo passa por assegurar uma taxa de uso de cheques-dentista superior a 75%. Foi, aliás, a grande percentagem de desperdício cheques-dentista que levou à constituição de uma outra equipa responsável por estudar a reformulação deste programa, que vai estudar o alargamento do programa e rever os valores destes vales que diminuíram de 40 euros (em 2008) para 35 no tempo da troika e não foram aumentados desde essa data.

Sugerem ainda que a linha SNS 24 passe no futuro a emitir cheques-dentista e que estes possam passar a ser emitidos por outros especialistas, além dos médicos de família. Prevêem também a possibilidade de a referenciação para consulta de medicina dentária possa passar a ser feita igualmente por outros profissionais de saúde, como enfermeiros, higienistas orais.

Reconhecendo que tudo isto “é pouco e não é o ideal”, Francisco Goiana da Silva ressalva que é “apenas o início” e sublinha que o que se pretende é "recuperar os anos perdidos e fazer uso do PRR para concretizar os objectivos com maior rapidez".

Lembrando que "em mais de 40 anos do SNS nunca ninguém se dedicou a estruturar um conjunto de ideias para articular os cuidados de saúde oral", o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, destaca duas das medidas – a criação da carreira de médico dentista no SNS e a possibilidade da integração de serviços de saúde oral nas ULS. Os números projectados de médicos dentistas no SNS "são reduzidos", admite também, mas o modelo de fixação será alterado, com a carreira. “É importante ter metas tangíveis. 180 não é muito mas é um começo”.

O grupo de trabalho recomenda igualmente a realização de um estudo nacional de saúde oral, em articulação com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, - porque os últimos dados epidemiológicos foram divulgados pela Direcção-Geral da Saúde em 2014 e referem-se a 2009 - e propõe ainda a criação de um sistema de informação comum.