A votação em comissão da proposta de lei sobre a amnistia e perdão de penas, a propósito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), foi adiada para a próxima semana a pedido do PS. Os socialistas ponderam apresentar alterações ao diploma, apurou o PÚBLICO. O mesmo pedido de adiamento da votação foi feito sobre os projectos de lei do PS e do PSD sobre o consumo de drogas. Ambos devem ser votados na especialidade e em plenário na próxima semana para ficarem concluídos antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, os socialistas pediram esta quarta-feira à tarde para adiar as votações na especialidade da proposta de lei sobre a amnistia, bem como as alterações apresentadas pelos partidos a este diploma aprovado pelo Governo na sequência da JMJ, que traz o Papa Francisco a Portugal.

A deputada do PS Joana Sá Pereira justificou o pedido com a necessidade de “reflexão” sobre o assunto, mas assegurou que o dossier ficará fechado antes das férias parlamentares. Isso implica que as votações na especialidade se realizem na próxima reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, marcada para o dia 18 de manhã, com vista a que o diploma esteja concluído para ser votado em votação final global no último plenário antes das férias parlamentares, a 19 de Julho.

Em causa está a proposta de lei que propõe a amnistia para determinados crimes cometidos por pessoas até aos 30 anos, um limite de idade que está a suscitar dúvidas constitucionais e que o PSD quer abolir.

Ao que o PÚBLICO apurou, o PS está a ponderar apresentar alterações ao diploma do Governo, mas ainda não estão fechados os termos dessa proposta. Até agora, só o PSD e a IL avançaram com alterações. Os sociais-democratas pretendem estender o perdão a todos, mas os liberais defendem que sejam amnistiados apenas aqueles condenados por "contra-ordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda os 1000 euros", não se aplicando qualquer limite de idade. A IL propõe, no entanto, que a limitação até aos 30 anos da amnistia deve ser aplicada, excepto nesta alínea específica.

Os socialistas pediram igualmente para adiar as votações dos projectos de lei do PS e PSD sobre a descriminalização do consumo de drogas sintéticas, argumentando que ainda estão a receber contributos sobre as propostas. Caso as votações dos diplomas fiquem concluídas na próxima semana, os decretos seguirão para apreciação do Presidente da República.