Várias vias rodoviárias importantes em Israel foram bloqueadas e milhares de pessoas concentraram-se no maior aeroporto do país esta terça-feira em protesto contra a aprovação de uma lei que limita os poderes do Supremo Tribunal e é vista como autoritária.

Os primeiros sinais de turbulência aconteceram poucas horas depois de o Parlamento israelita, o Knesset, ter aprovado a primeira parte do pacote legislativo que tem estado há meses no centro de uma crise política sem precedentes. Os membros do vasto movimento de protesto, que junta sindicatos, militares, estudantes, oposição e activistas políticos, chamam-lhe um “dia de resistência” e prometem paralisar Israel para impedir o que chamam “golpe judicial”.

Ao longo do dia foram detidas pelo menos 73 pessoas, segundo o Jerusalem Post. Grupos de manifestantes com bandeiras de Israel bloquearam um importante nó rodoviário às portas de Jerusalém, onde se registaram alguns confrontos com a polícia, que recorreu a canhões de água para dispersar a multidão. Há relatos de outros bloqueios rodoviários perto de Telavive e noutras regiões do país.

"Eles estão a tentar arruinar o nosso sistema judicial, aprovando e implementando leis que vão destruir a democracia", dizia à Reuters Ariel Dubinsky, que participava numa das manifestações em Telavive.

Durante a tarde, milhares de pessoas concentraram-se na entrada principal do aeroporto internacional Ben Gurion, em Telavive, para onde as forças de segurança já tinham mobilizado um contingente numeroso com o fim de impedir perturbações no funcionamento aeroportuário.

Os protestos foram desencadeados pela aprovação, durante uma sessão nocturna do Knesset na véspera, do primeiro diploma incluído na reforma judicial proposta pelo Governo de Benjamin Netanyahu. Em causa está uma disposição legal que limita o poder do Supremo Tribunal em vetar leis que não cumpram o “padrão de razoabilidade”. Para entrar em vigor, o diploma terá ainda de ser sujeito a outras duas votações parlamentares.

Os críticos da reforma judicial dizem que se trata de uma tentativa de enfraquecer o sistema judicial e subjugá-lo ao poder político. Um dos principais receios é de que um maior controlo dos tribunais possa permitir que o executivo de Netanyahu – um dos mais radicais desde a fundação do Estado de Israel – tenha liberdade para aplicar o seu programa sem qualquer vigilância.

No passado, o Supremo chegou, por exemplo, a impedir autorizações para a construção de colonatos em certas regiões mais sensíveis da Cisjordânia. Mais recentemente vetou a nomeação como ministro do líder do partido ultra-ortodoxo Shas, Arye Deri, por ter sido condenado por corrupção. Netanyahu considerou a decisão como uma intromissão inaceitável do tribunal em assuntos políticos e coordenou uma mudança legislativa para poder garantir a entrada de Deri no Executivo.

A contestação à reforma judicial já tinha motivado uma enorme onda de protestos no início do ano, forçando Netanyahu a suspender a sua discussão em Março. Na altura, Israel atravessava um dos momentos mais críticos da sua história recente, com uma sucessão de greves, protestos maciços e até a rejeição de reservistas do Exército em participar em acções voluntárias. Um grupo de 300 reservistas assinou uma carta divulgada esta terça-feira em que se declaravam não disponíveis para serem chamados como forma de protesto pela aprovação parlamentar da lei.

Negociações entre o Governo, que é apoiado pela extrema-direita, e a oposição falharam no mês passado, sem que Netanyahu tivesse aberto mão da lei que limita a acção do Supremo para vetar legislação. Alguns membros do partido do primeiro-ministro, o Likud, ainda antecipam mudanças que possam suavizar o diploma até que percorra o seu caminho legislativo. Mas o presidente da comissão parlamentar de Lei e Justiça, Simcha Rothman, que tem estado encarregado de redigir a lei, afastou qualquer hipótese de alterações.

Numa mensagem divulgada pouco antes da sessão parlamentar de segunda-feira, Netanyahu voltou a rejeitar as acusações de que a sua reforma venha a pôr em causa o regime democrático. “A independência dos tribunais e os direitos civis em Israel não serão prejudicados de forma alguma”, afirmou.