O Ministério da Defesa Nacional ordenou, no final do ano passado, o reforço das acções da Inspecção Geral de Defesa Nacional (IGDN). Em despacho de 22 de Dezembro de 2022, a ministra Helena Carreiras determinou este procedimento no âmbito das medidas de prevenção da corrupção previstas no Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

O PÚBLICO apurou, no entanto, que a titular da Defesa Nacional não terá ainda dado instruções à IGDN para intervir no caso que levou à demissão, na passada sexta-feira, do secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira. Esse apuramento está a decorrer a cargo do Ministério Público que, na passada semana, ordenou buscas ao Ministério da Defesa e ao domicílio do ex-secretário de Estado, e o constituíram como 20º arguido na Operação Tempestade Perfeita.

Na manhã desta segunda-feira, Helena Carreiras e o primeiro-ministro, António Costa, voam a caminho de Vilnius, na Lituânia, para participarem na cimeira da Aliança Atlântica e visitarem as Forças Nacionais Destacadas portuguesas que estão envolvidas nas operações de defesa da NATO na região.

Na sexta-feira, o líder parlamentar do PS sugeriu que o Ministério da Defesa fizesse uma auditoria geral aos seus processos de contratação e aquisição, assinalando a existência de um padrão pouco claro e transversal a vários governos.

No despacho de há mais de seis meses, entretanto divulgado pelo Ministério da Defesa Nacional, para além do reforço da actividade da IGDN para 2023, são determinadas acções de sensibilização e prevenção do que são apelidados como riscos de responsabilidade financeira, corrupção e infracções conexas.

Neste processo, está prevista a realização de auditorias de gestão de riscos, como inspecções ao acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar e da Lei das Infra-estruturas Militares.

Também na manhã desta segunda-feira e no âmbito militar, segundo anúncio do site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do governo que cria os quadros permanentes de Praças do Exército e da Força Aérea.

Esta medida, era considerada essencial pelo Executivo para tornar mais apelativas as condições da carreira nas Forças Armadas e fora anunciada por António Costa na discussão sobre a proposta de Orçamento de Estado.