Constitucionalistas dizem que regras da AR não chegam para sancionar deputados
Em causa comportamentos no hemiciclo. Presidente da comissão da transparência e do estatuto dos deputados admite reflectir sobre o tema no relatório anual do código de conduta do Parlamento.
O Parlamento decidiu não alterar o regimento para responder às questões de disciplina a propósito do comportamento do Chega. Os constitucionalistas ouvidos pelo PÚBLICO consideram que as regras actuais não permitem impor medidas sancionatórias suficientes e admitem que possa ser necessário fazer mexidas às mesmas, embora alertem para a necessidade de se acautelar a liberdade dos deputados.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.