A associação cívica Fórum Cidadania LX interpôs, na passada quinta-feira, uma providência cautelar para obrigar os ministérios das Finanças e da Cultura, bem como da empresa pública Estamo, a realizarem obras urgente de preservação do Balneário Dona Maria II, situado no antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa. No documento entregue no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, pede-se que seja imposta ao Estado português “uma rápida e urgente intervenção” na construção classificada, desde Dezembro de 2010, como imóvel de interesse público, “em ordem a impedir a progressiva degradação”.

De acordo com o documento redigido pela associação, e a que o PÚBLICO teve acesso, o referido imóvel, construído em 1853, está ao “completo abandono e em acentuado estado de degradação”, apesar de, ao longo da última década, e desde que o hospital encerrou, em 2011, terem sido várias as chamadas de atenção para o problema. Mas sem efeitos práticos. O que leva a associação a avançar agora com a intimação judicial para tentar salvar o que existe.

O pavilhão, pequena construção térrea com planta em forma de “U”, foi edificado para acolher doentes do foro psiquiátrico e encontrava-se já inactivo há várias décadas, quando foi classificado como conjunto de interesse público, juntamente com o pavilhão de segurança do Miguel Bombarda, fundado em 1848 como primeiro hospital da especialidade no país. Entre os atributos a justificar a classificação, além da planta, encontravam-se a “arcada de elegante risco" e “uma curiosa conjugação de correntes estéticas de finais do século XIX: revivalismo renascentista e gótico, decorativismo português com utilização de azulejaria de fachada”.

Esse património azulejar novecentista será um dos elementos do edifício em maior risco de irremediável destruição, caso não se adoptem medidas de preservação, diz o Fórum Cidadania LX. A associação recorda que já em 2014, então ainda com estatuto de movimento cívico, alertara quer a Estamo, empresa que gere os activos imobiliários do Estado, quer a Câmara Municipal de Lisboa para a degradação do imóvel. Haviam passado dois anos desde que tinham sido colocadas uma cobertura provisória e redes para o proteger, as quais, por falta de manutenção, eram arrancadas pelo vento, expondo o património às intempéries.

Na sequência dessa denúncia do Fórum Cidadania LX, a “Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana” da Assembleia Municipal de Lisboa, então criada para debater o futuro daquela zona da cidade, visitou o Hospital Miguel Bombarda. E daí resultou um relatório e uma recomendação. O primeiro dizia que era “bem visível o enfolar de parte das fachadas do azulejo, assim como o surgimento de diversas fendas verticais que podem indicar um assentamento das fundações do edifício”. Notava-se ainda o abatimento de parte do tecto. “Uma realidade que pede uma intervenção urgente”, concluía-se.

O referido relatório foi então enviado pela assembleia municipal à ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A chefe de gabinete da governante de então responderia, pouco depois, salientando ser a conservação do antigo hospital uma responsabilidade da Estamo, entidade sob a sua tutela. E reconhecia que o Balneário Dona Maria II carecia de melhoramentos, “nomeadamente mediante o reforço da protecção das empenas laterais e o aumento da área da cobertura de protecção, que assim passará a abranger todo o edifício”. Por isso, prometia-se que, “no curto prazo”, se iria “proceder à contratação dos trabalhos necessários à execução desses melhoramentos, por forma a que a degradação verificada não se agrave”.

Passou quase uma década e o Fórum Cidadania LX diz que “até hoje, nada foi feito no sentido referido no ofício da chefe de gabinete da senhora ministra das Finanças”. O edifício classificado estará assim ao “completo abandono e em acentuado estado de degradação”, situação constatada aquando de uma visita realizada ao local em Março passado. A cobertura colocada em 2012, diz a associação, revelar-se-á insuficiente para “ingresso da água da chuva, cuja acção deletéria está bem patente nos tectos arruinados, nos frisos descarnados e nas lacunas dos painéis de azulejos”.

Por causa disso, a associação recomenda que “no imediato, e por forma a impedir a progressiva degradação que se abateu sobre este imóvel”, se avance com “a melhoria da cobertura provisória aumentando a sua inclinação e acrescentando-lhe painéis laterais de protecção”.