À medida que a cota de armazenamento de água vai descendo na albufeira de Santa Clara, sobe o tom da contestação à decisão da ministra da Agricultura, por ter nomeado uma comissão administrativa para substituir a direcção eleita na gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas das barragens do Mira e de Corte Brique.

O primeiro sinal desse descontentamento tomou corpo na última segunda-feira. Quase 200 agricultores, na sua maioria sócios da Associação de Beneficiários do Mira (ABM), organização que detém a concessão do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), reuniram-se para debater as implicações resultantes da nomeação da comissão administrativa e os critérios da distribuição da pouca água que resta para a actividade agrícola e agro-pecuária.

Manuel Amaro Figueira, presidente da direcção da ABM exonerada, descreveu ao PÚBLICO o quadro actual da reserva hídrica na albufeira de Santa Clara. O volume de água para a campanha de rega, abastecimento da população, pecuária e indústria (mina de Neves Corvo) no ano de 2023, aprovado em Abril na assembleia geral da ABM, é de 14,3 hectómetros cúbicos (hm3). Até final de Junho, foram consumidos 5,3 hm3, e os restantes 9 hm3 poderão não chegar para continuar a garantir as utilizações já enumeradas. Somam-se ainda as perdas de água por evaporação e a que desaparece no processo da evapotranspiração na rede pública de abastecimento e no circuito hidráulico (rede de canais a céu aberto).

A manter-se uma das primeiras decisões tomada pela comissão administrativa que determinou uma dotação adicional de 300 m3 por hectare “a todos os beneficiários inscritos numa área de aproximadamente 3300 hectares”, a que vão acrescer aos 1800 m3 por hectare decididos ainda pela direcção substituída, a reserva de água actualmente existente na albufeira “só dará para satisfazer as necessidades até pouco mais do final do mês de Julho”, admite Amaro Figueira. Com uma observação: as culturas de pequenos frutos (framboesas, mirtilos e amoras) são “altamente consumidoras de água” e, para “garantir uma boa produção, o débito necessário oscila entre os 5500 e os 6000 m3 por hectare.”

Frutos vermelhos

No levantamento efectuado pela ABM sobre os agricultores inscritos para a campanha de rega em 2023, havia 883 beneficiários. Cerca de 90% dos consumos (12,2 hm3) são feitos por 75 beneficiários, maioritariamente dedicados à produção de frutos vermelhos que a Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) considera culturas permanentes e prioritárias no acesso à água.

Estão incluídas para além das framboesas, mirtilos e amoras, aloés, amendoeiras, bagas de góji, bambu, citrinos, espargos, pomares, maracujás, medronhos, mirtilos, peras-abacate, pitósporos, próteas e vinha, ou seja, as plantações mais importantes que hoje existem no perímetro de rega. No entanto, a floricultura, que tem uma razoável implantação no perímetro de rega do Mira (PRM), por “não ser considerada agricultura, não figura no Plano de Contingência para a Situação de Seca (PCSS) para situações de seca”, salienta a direcção ABM exonerada.

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Neste momento, a cota da albufeira está nos 107 metros acima do nível do mar e o ponto-limite da concessão atribuída à ABM situa-se na cota 106. Captar água abaixo deste nível exige uma alteração ao contrato de concessão, mas já estão autorizadas captações entre a cota 104 e 102 para assegurar o consumo humano. No entanto, terão de ser realizadas obras no sistema de captação. Acresce ainda um constrangimento que pode vir a colocar em risco a actividade na mina de Neves Corvo, que consome anualmente pouco mais de 1 hm3 de água: o seu sistema de captação em Santa Clara não permite que possam ir além da cota 105.

Comissão administrativa toma posse

O novo órgão directivo da ABM passou a ser presidido por Maria Lourenço Gomes, representante da DGADR, e composta por José Costa Gomes, representante da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) e pelos representantes dos beneficiários do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), Filipe de Botton e Eusébio Viana.

Após a tomada de posse da comissão administrativa no dia 23 de Junho, esta divulgou um comunicado, a que o PÚBLICO teve acesso, onde fundamenta a sua intervenção na ABM, explicando que se pretende “garantir uma distribuição de água que permita terminar o ciclo cultural em curso no AHM”.

Na resposta, a direcção demitida enviou a todos os agricultores da ABM um extenso comunicado, onde acusa a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, de procurar “garantir o fornecimento de água aos produtores de pequenos frutos, com a justificação do volume económico destes produtos nas exportações”. E numa referência a Filipe de Botton, a direcção exonerada critica a comissão administrativa por ter “como primeiro objectivo” na gestão da ABM “repor os fornecimentos de água à empresa Logofruits da qual é sócio-gerente Filipe de Botton, depois de a exploração ter atingido “o limite do volume” de água para rega que lhe fora atribuído, no passado dia 15 de Junho.

Filipe de Botton referiu ao PÚBLICO que a acusação que o visa “é mentirosa” e parte de uma entidade que “reagiu de forma personalizada e muito emocional à sua demissão por não terem conseguido preparar um plano de contingência” para responder à situação crítica que se vive no perímetro de rega do Mira.

O empresário esclareceu que a sua inclusão na comissão administrativa corresponde a um “pedido de ajuda” da ministra da Agricultura para superar as dificuldades causadas pela escassez hídrica, frisando que há mais de dois anos que o bloco de rega suporta a “penúria de água sem que tivessem sido tomadas as decisões que se impunham.”

“Estão a retirar-nos água”

Posição oposta foi assumida ao PÚBLICO por João Godinho, produtor pecuário, ao sublinhar que partilha das apreensões de muitos agricultores: “Estou triste e preocupado, pois estão a retirar-nos água para dar aos produtores de estufas.”

Veio de Alcochete para Odemira, onde adquiriu uma exploração com 250 hectares para fazer pecuária. Começou com 220 vacas e agora está reduzido a 60 animais. “Não era isto que eu esperava quando optei por viver no litoral alentejano”, conclui João Godinho, que admite regressar ao ponto de onde partiu: Alcochete.

O PÚBLICO solicitou ao MAA uma resposta ao teor das denúncias formuladas pela direcção da ABM demitida. “O foco é garantir que o fornecimento de água seja assegurado a todos os beneficiários e a todas as culturas existentes”, salientou a tutela na resposta, acrescentando que, depois de ter sido solicitado à direcção da ABM a elaboração de um plano de contingência que garantisse que a água chegaria às culturas instaladas para que o potencial produtivo não fosse destruído, “tal não se verificou”. Os visados referem que a ABM apresentou cinco versões do PCSS para situações de seca que foram sendo “sucessivamente reprovados.”

A tarefa imediata da comissão administrativa, refere o teor do comunicado do MAA enviado ao PÚBLICO, passa por fazer o levantamento “exaustivo” das áreas das culturas que estão, actualmente, em produção, bem como das áreas que, embora inscritas para a campanha de rega de 2023, não estarão a ser cultivadas.

Enquanto o armazenamento na albufeira de Santa Clara se encontrar a uma cota inferior ao volume morto, “serão grandes as restrições ao uso da água”. Restrições essas que passam por “interditar, temporariamente”, no AHM, a instalação de novas culturas permanentes, incluindo reconversões, a instalação de novas culturas protegidas por estufas, túneis elevados, túneis, estufins e outros sistemas agrícolas em ambiente controlado.

Para a direcção suspensa de funções, a nomeação da comissão administrativa “carece de justificação”, razão pela qual deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) uma providência cautelar com o objectivo de conseguir a suspensão de eficácia do despacho da ministra da Agricultura, bem como a reversão dos seus efeitos.

“Importa saber como é que se substitui o órgão directivo e se mantêm em funções os outros órgãos sociais da ABM”, comentou Amaro Figueira, revelando ao PÚBLICO que tanto o MAA como a DGADR já foram instados pelo TAFB para responder ao tribunal.