A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) Stop Finning – Stop The trade começou em 2020 e, três anos depois, conseguiu o número mínimo de assinaturas para pôr o assunto em cima da mesa da Comissão Europeia: o apoio de um milhão de cidadãos europeus. Agora, Bruxelas diz que vai agir e anunciou, esta quarta-feira, três linhas de acção para terminar com o comércio “cruel e ilegal” de barbatanas de tubarão.

Em comunicado, a Comissão promete agir em três eixos: "examinar a oportunidade para tomar medidas legislativas para acabar com o comércio de barbatanas de tubarão soltas"; "começar o trabalho preparatório" para "medir o impacto ambiental, social e económico" desta prática até ao fim de 2023 e "dar informações mais detalhadas das importações e exportações da União Europeia" de forma a ser possível ter estatísticas fidedignas até ao fim de 2024. Até lá, as medidas que estão actualmente em vigor a propósito dos controlos de pesca e desembarque dos produtos de tubarão serão reforçadas.

​“A UE está empenhada na conservação e gestão sustentável dos tubarões, bem como de outros recursos biológicos marinhos, tanto dentro como fora da UE. O apoio de mais de um milhão de cidadãos a esta iniciativa é um sinal claro e um incentivo para manter e reforçar o elevado nível de ambição”, lê-se no site.

A prática é ilegal na União Europeia (UE) desde 2003. Para retirar as barbatanas, os pescadores recorrem ao finning, ou seja, ao corte para depois devolverem os animais ao mar, por vezes ainda vivos. Acabam por morrer lentamente por asfixia, uma vez que precisam de nadar para respirar.

Luís Alves foi um dos promotores da megapetição e é o actual presidente da Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação de Elasmobrânquios (tubarões e raias). Diz ter recebido a decisão com expectativa, mas também com “alguma desconfiança” que irá manter até ver as medidas serem implementadas.

“É algo que já pedimos há alguns anos e são medidas que iriam, sem dúvida, fazer bastante pela protecção destes animais", afirma, em entrevista ao P3.

​Para a proposta ser discutida, a petição teria de reunir um milhão de assinaturas e um número mínimo de cidadãos a assinar por país. Segundo Luís, Stop Finning – Stop The Trade conseguiu 1,1 milhões de assinaturas (1.119.996), sendo que Portugal foi um dos países onde foi mais rápido atingir o número mínimo de rubricas estipulado.

A petição transnacional, recorda o biólogo, tinha como objectivo “dificultar a ligação” entre o finning e a compra das barbatanas e, idealmente, acabar com a prática. A nova decisão da Comissão Europeia é um sinal de que tal pode vir acontecer: "No fim de contas iria dificultar imenso a transferência entre as barbatanas que são capturadas ilegalmente e práticas cruéis como o finning fora da UE e os países que as continuam a comprar”, resume.

Luís também acredita que "a informação é uma arma poderosa" e, como tal, uma política de transparência e de divulgação de dados sobre este comércio pode ajudar a acabar com o finning e contribuir para a protecção dos tubarões.

No entanto, defende que a proibição do finning não significa que a procura pelas barbatanas de tubarão termine, uma vez que são muito procuradas para consumo nos países asiáticos. A pesca do tubarão não é ilegal na UE — apenas o finning, isto é, o corte das barbatanas — e estes animais continuam a ser pescados para consumo.

O biólogo português acredita que é apenas uma questão de tempo: “À medida que as gerações mais jovens crescem informadas sobre estas práticas cruéis”, a procura por estes pratos vai esmorecer.