O presidente do PSD vai dedicar na próxima semana quatro dias ao sector da saúde, culminando com um debate no parlamento em que o partido apresentará medidas "para fazer face ao falhanço das políticas" do Governo socialista.

De acordo com informação transmitida por fonte oficial do partido, Luís Montenegro terá na segunda-feira uma reunião da Comissão Permanente - núcleo restrito da direcção - dedicada à saúde, seguida de conferência de imprensa.

O programa do líder do PSD, ainda não divulgado, passará por "visitas a hospitais, centros de saúde e reuniões de trabalho em diferentes pontos do país", terminando com o debate fixado pelos sociais-democratas sobre saúde na Assembleia da República na próxima quinta-feira.

O PSD levará a votos cinco projectos de resolução, que a mesma fonte considera conter "medidas urgentes e necessárias para fazer face ao falhanço das políticas de saúde do Governo Socialista".

As recomendações ao Governo - sem força de lei - incidem sobre o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a generalização dos médicos de família, o acesso a medicamentos e cuidados continuados e paliativos e a redução das listas de espera para cirurgias, consultas e exames.

O PSD recomenda ao Governo, por exemplo, que "a totalidade das receitas obtidas com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas e 3% do imposto sobre o tabaco" - que estima em 100 milhões de euros por ano - sejam consignadas à promoção da saúde e prevenção da doença, através de campanhas de informação.

Os sociais-democratas retomarão também a defesa de realização de Parcerias Público-Privadas, seja para a gestão privada de unidades públicas, seja para a realização directa de prestações de saúde, "sempre que tais opções sejam mais vantajosas, em termos do binómio qualidade-custos".

Incluir na remuneração dos trabalhadores médicos do SNS "uma retribuição em função da produção realizada e dos ganhos em saúde obtidos" ou a criação de uma Carta de Saúde (uma base de dados actualizada das infra-estruturas e equipamentos de saúde, públicos, privados ou sociais) são outras das recomendações.

O partido defende, como condição fundamental para a implementação destas medidas, que o grau de execução do investimento orçamentado "aumente significativamente no SNS", referindo que "de 2016 a 2019, a despesa de investimento no SNS foi sempre inferior à executada em 2015, sendo o seu grau de execução, entre 2016 e 2022 (excepto 2021) também sempre inferior ao de 2015".

"Este ano, apesar de o Governo prever um investimento anual de 822 milhões de euros no SNS, até Abril passado o investimento executado foi de, apenas, 43,5 milhões", referem os sociais-democratas.

Na área do medicamento, recomendam ao Governo que comparticipe até 100% fármacos "indispensáveis no tratamento de determinadas patologias crónicas" a utentes com comprovada insuficiência económica, e que crie mecanismos de importação de urgência e uma reserva estratégica para impedir rupturas de stock.

No acesso aos cuidados continuados e paliativos, o PSD recomenda ao Governo, com metas concretas até 2026, o reforço do número de camas nas duas áreas e da comparticipação financeira do Estado.

Para reduzir os tempos de espera em cirurgias, consultas e exames, os sociais-democratas defendem incentivos adicionais à recuperação da actividade assistencial programada no SNS e a celebração de contratos com entidades do sector privado, do sector social e profissionais em regime de trabalho independente "sempre que os tempos máximos de resposta garantidos se encontrem ultrapassados".

O PSD recomenda ainda ao Governo que "concretize a promessa do primeiro-ministro, efectuada em 2016, de atribuir médico de família a todos os portugueses", se necessário recorrendo aos sectores social e privada para garantir, até final deste ano, a cobertura universal de toda a população residente em Portugal.