Afinal, a secretária de Estado da Administração Interna enganou-se ao dizer no Parlamento que os eleitores que têm bilhete de identidade vitalício não poderão votar em mobilidade nas eleições europeias do próximo ano. Estes eleitores vão mesmo poder votar onde entenderem, em Portugal ou no estrangeiro, sem precisarem de fazer inscrição prévia, e a confirmação dos seus dados será feita manualmente nas listagens digitais em computador, descreveu ao PÚBLICO Isabel Oneto.

Quem assume o "lapso" é a própria governante: Isabel Oneto justifica que levava para a discussão da proposta lei, na passada sexta-feira, no plenário da Assembleia da República, "a estrutura anterior do diploma, que foi alterado antes de ser enviado para o Parlamento" e que deixava de fora do voto em mobilidade os 807 mil eleitores que ainda não dispõem de cartão de cidadão e que usam bilhete de identidade vitalício.

Daí que tenha então respondido ao deputado social-democrata Hugo Carneiro: "A lei diz expressamente que só é possível este tipo de voto para eleitores munidos de cartão de cidadão. Aqueles que não têm bilhete de identidade ou não têm identificação e que podem votar se acompanhados de dois cidadãos [que confirmam a sua identidade] têm de votar obrigatoriamente na sua mesa de voto. Porque podemos arriscar, aí sim, a situação de duplo voto, que é, de todo, de eliminar." Essa situação deixaria de fora do voto em mobilidade 807 mil eleitores, como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira.

O texto que se encontra na Assembleia da República estipula, no entanto, que "a verificação da inscrição do eleitor no caderno eleitoral desmaterializado é realizada por pesquisa com recurso a equipamento que permita a leitura óptica ou electrónica [leitores do cartão de cidadão] da informação pública do documento de identificação civil ou por pesquisa manual dos dados que nele constam". Os eleitores com cartão de cidadão são automaticamente descarregados no sistema, enquanto os que têm bilhete de identidade são assinalados pelos membros das mesas de voto.

O voto em mobilidade no dia da eleição em território nacional ou no estrangeiro só será possível com a desmaterialização dos cadernos eleitorais: em vez de cada assembleia de voto ter as listagens dos seus eleitores em papel, passa a consultar a listagem geral do país informaticamente, acedendo à rede nacional de segurança interna.

Porém, para isso acontecer é necessário um grande investimento na estrutura de Internet, no equipamento informático e na formação dos elementos das cerca de 13.500 assembleias de voto. "Estamos a fazer o levantamento sobre onde o sinal de Internet é fraco, e temos de comprar os equipamentos. É um investimento que moderniza a administração eleitoral e que tem que ser feito", defende a secretária de Estado, sem querer especificar os custos. "Já temos a planificação do que é preciso fazer e o calendário."

Esta operação pressupõe uma ligação permanente das cerca de 13.500 assembleias de voto à rede nacional de segurança interna, a presença de "técnicos informáticos em todas as mesas de voto" para ajudar a resolver problemas, "e que não podem processar qualquer operação eleitoral". Isabel Oneto admite que seja preciso reforçar o número de mesas de voto nas zonas mais turísticas do país, uma vez que as eleições se realizam a 9 de Junho, no meio de um fim-de-semana prolongado.

O voto em mobilidade sem qualquer inscrição prévia só é possível por se tratar de uma eleição com um círculo único que abrange todo o país. Apesar de a proposta de lei em discussão no Parlamento ser especificamente para as europeias do próximo ano, abre a possibilidade de a modalidade se estender também às presidenciais (que serão em 2026).