A associação ambientalista Zero alertou, esta quinta-feira, para os riscos de uma eventual alteração do sistema nacional de tratamento de resíduos perigosos, sobre a qual já pediu uma reunião ao secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires.

Em comunicado, a Zero indica que "o Ministério do Ambiente e da Acção Climática pretende alterar de forma radical o actual sistema nacional de tratamento dos resíduos perigosos, através da não prorrogação das licenças e da respectiva exclusividade dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER)".

E adianta que a própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA), responsável pela aplicação das políticas de ambiente no país, admite que com a mudança se corre o risco de "20% dos resíduos perigosos em Portugal" poderem ficar "sem destino".

A Zero refere um parecer da APA, segundo o qual os CIRVER deixam de ser obrigados a tratar resíduos "economicamente menos interessantes", que representam cerca de 20% dos tratados nestes centros, se as licenças não forem prolongadas.

"A confirmar-se a intenção do Governo de não prorrogar as licenças dos CIRVER, Portugal corre o sério risco de ter de voltar à exportação de resíduos perigosos, situação que praticamente tinha desaparecido com a entrada em funcionamento destas unidades", assinala.

Os dois centros de tratamento de resíduos perigosos, geridos pela Ecodeal e pela Sisav, que venceram um concurso público para o efeito, localizam-se no concelho da Chamusca (Santarém). O objectivo do Governo será abrir ao mercado o negócio da gestão de resíduos perigosos.

Uma notícia do Jornal de Negócios​, publicada no final de Maio, cita informações divulgadas pelo Ministério do Ambiente de que, naquele caso, os dois CIRVER, "deixam de ter exclusividade, havendo liberdade para que surjam propostas de novos operadores com processo de licenciamento exigente [...] e desde que tenham concordância dos municípios para a sua localização".

Os ambientalistas dizem que "a possível proliferação de várias unidades de tratamento de resíduos perigosos pelo país, decorrente da alteração proposta pelo Governo, vai aumentar significativamente as dificuldades das autoridades ambientais na fiscalização deste sector", bem como que o processo de decisão sobre a questão tem sido "ensombrado por falta de transparência".

Para esclarecer a questão, a associação tentará reunir-se com o secretário de Estado do Ambiente, depois de em Abril ter enviado uma carta sobre o assunto a Hugo Pires.