Advogados tentam anular decisões tomadas durante crise do Tribunal Constitucional

Três juízes do Palácio Ratton mantiveram-se em funções depois de terminarem mandato. Colegas garantem que decisões tomadas neste período são legítimas, mas estão a julgar em causa própria.

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Crise foi desencadeada pelo chumbo do nome de um juiz conservador para integrar tribunal Rui Gaudêncio
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Há advogados a tentarem anular deliberações tomadas pelo Tribunal Constitucional durante a crise que se viveu no Palácio Ratton, e que fez com que juízes que já tinham terminado os nove anos de mandato continuassem a tomar decisões nos diferentes processos submetidos à sua apreciação.

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