A cada ano, cerca de 300 mil pessoas morrem prematuramente na União Europeia devido à poluição do ar, descrita como “o maior risco para a saúde ambiental na UE” e causa de “danos significativos aos ecossistemas”. Os impactos da poluição atmosférica custam à sociedade europeia, todos os anos, entre 231 mil milhões e 853 mil milhões de euros, segundo dados da Comissão Europeia. Para atacar o problema, a Comissão, com a ambição de “poluição zero” até 2050 que consta do Pacto Ecológico Europeu, apresentou em Outubro de 2022 uma proposta de revisão das directivas relativas à qualidade do ar ambiente, fixando para 2030 normas de qualidade do ar alinhadas com as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Esta terça-feira, esta proposta ganhou um voto de confiança da comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do PE (ao contrário de outros relatórios levados à mesma comissão).

Com 46 votos a favor, são propostos limites mais rigorosos para vários poluentes em comparação com a proposta da Comissão sobre a qualidade do ar, lê-se num comunicado do Parlamento. Os eurodeputados querem que se estabeleça valores-limite e objectivos mais rigorosos para 2030 para vários poluentes, incluindo partículas (PM2,5, PM10), NO2 (dióxido de azoto), SO2 (dióxido de enxofre) e O3 (ozono).

O relatório aprovado pela comissão de Ambiente (conhecida pela sigla ENVI) defende ainda que as próximas revisões da directiva sobre qualidade do ar “devem garantir o alinhamento total e contínuo com as mais recentes orientações da OMS”. Os países europeus devem preparar “roteiros para a qualidade do ar”, garantindo uma harmonização dos índices de qualidade do ar na UE.

“O combate à poluição atmosférica na Europa exige uma acção imediata”, afirmou o eurodeputado socialista Javi López após a votação, de acordo com um comunicado do Parlamento Europeu. “Esta pandemia em câmara lenta tem um impacto devastador na nossa sociedade, conduzindo a mortes prematuras e a uma multiplicidade de doenças cardiovasculares e pulmonares. Temos de seguir a ciência e alinhar as nossas normas de qualidade do ar com as orientações da OMS e reforçar algumas das disposições da presente directiva”, concluiu o eurodeputado espanhol.

Na sua proposta de revisão da directiva, a Comissão quis garantir que as pessoas que sofram de problemas de saúde causados pela poluição atmosférica tenham o direito de ser compensadas se houver violação das regras de qualidade do ar da UE, tendo o direito de ser representadas por organizações não-governamentais através de acções colectivas destinadas a pedir na justiça compensação pelos danos causados.

Cuidar das águas

Os eurodeputados da comissão do Ambiente aprovaram também a sua posição sobre a protecção das águas subterrâneas e superficiais contra a poluição, assim como a melhoria das normas de qualidade da água.

A Comissão Europeia pretende rever a Directiva-Quadro Água e as suas duas directivas derivadas - a Directiva das Águas Subterrâneas e a Directiva das Normas de Qualidade Ambiental (Directiva das Águas Superficiais). A nova lei, sobre a qual os eurodeputados aprovaram a sua posição com 69 votos a favor, exige uma actualização da lista de substâncias que suscitam preocupações emergentes e pede que os valores-limite passem a ser ser dez vezes mais baixos para as águas subterrâneas do que para as águas de superfície.

Pede-se também que seja aplicado o princípio do poluidor-pagador, ao contrário do que acontece actualmente, em que o custo da monitorização das substâncias é financiado apenas pelos Estados-Membros. Os eurodeputados propõem, assim, que os produtores que vendem produtos que contêm substâncias químicas poluentes devem contribuir para financiar a monitorização, e pedem mesmo à Comissão Europeia que “avalie a criação de um mecanismo de responsabilidade alargada do produtor”, lê-se no comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.

O relator do parecer, o eurodeputado esloveno Milan Brglez, do grupo dos socialistas e democratas, explica que “o reforço da protecção das águas da UE é extremamente importante, especialmente no contexto dos impactos cada vez mais prementes das alterações climáticas - combinadas com a poluição industrial e agrícola - nos nossos recursos de água doce”.

Ambas as propostas aprovadas esta terça-feira pela comissão de Ambiente - ao contrário da Lei do Restauro da Natureza, que não reuniu consenso dos eurodeputados da ENVI - terão ainda que ser aprovadas em plenário do Parlamento Europeu, se bem que o crivo da comissão seja, por norma, o mais difícil de ultrapassar. Depois de aprovadas pelo PE, as posições serão negociadas no chamado “trílogo”, onde os relatores do Parlamento negoceiam com representantes do Conselho da União Europeia (o órgão onde estão representados os governos da UE), que também trará para a mesa a sua posição entretanto aprovada de ajustes da proposta inicial da Comissão.