Os dirigentes do Automóvel Club de Portugal (ACP) fizeram nesta segunda-feira um apelo aos partidos no Parlamento para que, a propósito da visita papal de Agosto, votem contra o indulto de jovens até aos 30 anos que tenham cometido crimes rodoviários relacionados com condução com álcool.

“Se é verdade que as visitas papais tradicionalmente dão lugar a indultos, não se inclua agora crimes graves como a condução com álcool até 1,2 g/litro”, diz o ACP em comunicado, pedindo que se faça “uma marcha-atrás” na decisão do Governo.

O Conselho de Ministros aprovou no dia 19 deste mês um diploma que estabelece perdão de penas e amnistia de crimes e infracções praticados por jovens entre os 16 e os 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal.

A proposta de lei determina um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contra-ordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1000 euros e as infracções penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa. Nos possíveis amnistiados entram jovens que tenham cometido crimes por condução com álcool.

Para o ACP, “os números são claros”. “Um milhão e meio de multas foram aplicadas no ano passado. Entre as infracções, destaque assustador para o aumento da condução sob efeito do álcool, quase 28% mais que em 2021, num total de 34.435. Registaram-se ainda 876.854 contra-ordenações por excesso de velocidade, um aumento de 25,5% face ao ano anterior.”

Os responsáveis do ACP dizem ainda que “as estatísticas mantêm Portugal na cauda da União Europeia no que toca a segurança rodoviária e não é com um apagão que se resolve o problema”.

“Todas as infracções até mil euros de multa e crimes cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa são amnistiados, segundo a proposta do Governo. E, neste enquadramento, a condução sob efeito de álcool com taxa igual ou superior a 1,2g/litro de álcool no sangue, substâncias psicotrópicas – desde que a conduta não tenha causado perigo a terceiro e seja a título negligente –, um crime rodoviário muito grave, é automaticamente apagada do cadastro”, acrescentam.

O Automóvel Club de Portugal apela assim a todos os partidos com assento parlamentar “para que não deixem passar estes crimes graves na proposta do Governo”.

“Em vez de investir na educação rodoviária, na fiscalização do ensino da condução, na formação contínua dos condutores, na revisão da legislação quer do ensino quer das penas aplicadas aos crimes rodoviários, o Governo aposta no indulto. Em vez de dar a cana e ensinar a pescar, opta por oferecer o peixe a uma faixa da população, cuja principal causa de morte é precisamente a sinistralidade rodoviária”, conclui o comunicado.