O PAN quer perceber quais as causas e consequências que advêm do racismo institucional em Portugal e, nesse sentido, Inês Sousa Real deu entrada na Assembleia da República esta segunda-feira de um projecto de lei que prevê a elaboração de um estudo a cargo da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR). Estudo que deverá durar alguns meses, diz a deputada ao PÚBLICO.

O racismo institucional inclui todas as formas de discriminação motivadas pela origem racial e étnica por parte de instituições públicas ou privadas, levando à exclusão ou preconceito étnico-racial. Assim, o PAN quer identificar padrões e práticas discriminatórias recorrentes, analisando as suas causas e efeitos.

O passo seguinte é desenvolver "estratégias eficazes" para combater o racismo institucional, lê-se no documento. Para que o Governo possa aplicar as medidas de combate necessárias, o estudo deve apresentar recomendações e directrizes.

O PAN quer "perceber as razões estruturais por trás do racismo e as consequências que tem" na sociedade, explica Inês Sousa Real. Por esse motivo, "qualquer partido democrático deverá acompanhar" a iniciativa, até porque "está em causa estudar esta questão e não mudar a legislação".

De acordo com o projecto de lei, devem ser analisadas as práticas que contribuem para o racismo institucional em Portugal (focado na discriminação no trabalho, onde se inclui a justiça salarial); investigados casos em diferentes sectores e instituições, identificando padrões; avaliadas as políticas existentes; elaborar recomendações e directrizes e um relatório.

A deputada única considera que Portugal não pode dar os direitos humanos como adquiridos: "Devemos permanecer vigilantes." Ao PÚBLICO adianta ainda que "o estudo não deverá ter [um valor] extravagante, nem diferente" do habitual, considera a deputada, referindo-se a estudos anteriores levados a cabo no país. No que toca à sua duração, "terá de ser a Academia a defini-la". No entanto, um trabalho destes "não se faz em um ou dois meses; tem de haver um estudo aprofundado e estruturado", conclui.