O preço que os trabalhadores da administração pública terão de pagar por uma refeição nos refeitórios dos serviços e organismos públicos vai aumentar para 4,90 euros a partir de 1 de Julho, mais 80 cêntimos (ou 19,5%) do que actualmente.

A Portaria n.º 306/2023, publicada nesta segunda-feira, prevê ainda que os aposentados ou reformados, assim como viúvos dos trabalhadores da administração pública titulares de pensão de sobrevivência que não tenham rendimentos de trabalho, passem a pagar 2,45 euros por refeição. Ou seja, mais 40 cêntimos do que na portaria que se aplicava desde 2012 e que, entretanto, será revogada.

Num caso e no outro, a subida da refeição é de 19,5% e, inicialmente, era superior ao aumento de 9% dado ao subsídio de refeição dos funcionários públicos. Com a actualização extra dos salários e com a subida deste suplemento de 5,20 para seis euros (decidida já este ano, com efeitos desde Janeiro), essa diferença desapareceu e o subsídio aumentou mais (25,8%).

A portaria nada tem a ver com as cantinas escolares e abrange apenas os refeitórios que existem em alguns serviços e organismos públicos e que são geridos directamente pelos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) ou por acordo de restauração. No caso das cantinas com gestão directa, os SSAP têm cerca de 25 unidades em Lisboa, Porto, Faro e Almada.

De acordo com os dados divulgados em Fevereiro pelo Governo, as cantinas dos serviços da administração pública servem 635 mil refeições por ano e o preço não era actualizado desde 2012.

O Governo justifica o novo valor com o aumento do preço das matérias-primas, a evolução do salário mínimo nos últimos anos e a “recente actualização da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas (…), na qual se inclui a actualização do subsídio de refeição”.

Quando a proposta foi apresentada pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, os sindicatos manifestaram-se contra e defenderam que devia ser o Estado a suportar o aumento e não os trabalhadores.