O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, vai ser ouvido a 5 de Julho no Parlamento sobre o Estatuto dos Profissionais da Cultura, os concursos da Direcção-Geral das Artes e a quota de música portuguesa nas rádios.

A audição acontece na sequência de requerimentos apresentados pelo PCP e Bloco de Esquerda, que pediram esclarecimentos sobre, respectivamente, o apoio às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e os atrasos nos concursos da Direcção-Geral das Artes no apoio a projectos artísticos.

No requerimento, o PCP lembrava que existe um "enorme descontentamento" com o estatuto, que "não está a dar resposta às necessidades dos trabalhadores do sector".

No início de Junho, estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura consideraram gravíssimo que, um ano e meio depois da entrada em vigor do estatuto, ainda não tivesse sido pago um único subsídio de suspensão de actividade.

No mesmo requerimento, o PCP abordou também os concursos de apoios sustentados às artes, considerando que a "exclusão de inúmeras candidaturas" se deveu ao facto de as verbas alocadas serem "manifestamente insuficientes" e não por haver falta de elegibilidade das candidaturas.

Os atrasos nos concursos do Programa de Apoio a Projectos estão na base do requerimento do BE.

No requerimento, os bloquistas recuaram a Maio do ano passado, quando foram lançados os concursos de Apoio Sustentado pela DGArtes, defendendo que os resultados destes, conhecidos em Novembro de 2022, "deixaram em situação crítica várias entidades da cultura", criando "um passivo que pressiona os concursos seguintes", como acontece agora com o de Apoio a Projectos.

Na mesma sessão de 5 de Julho da comissão parlamentar, o ministro da Cultura também será ouvido "no âmbito da apreciação na especialidade" dos projectos de lei do PCP, do BE e do PAN sobre a existência de uma quota mínima de música portuguesa na programação das rádios.

O projecto de lei dos bloquistas prevê uma quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa, enquanto o dos comunistas fixa em 35% a quota de difusão.

O do PAN — Pessoas Animais Natureza propõe uma alteração de 25% para 30% da quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação musical das rádios. Os três projectos de lei foram aprovados na generalidade no Parlamento a 5 de Maio passado.

A quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios entrou em vigor em 2009. Nessa altura, foi estabelecido que seria de 25%, mas o valor subiu para 30% em Março de 2021, como uma medida de resposta à pandemia da covid-19.

Um ano depois, em 2022, a quota mínima regressou aos 25% e esta decisão do Governo acabou por ser criticada publicamente pelo sector, nomeadamente por dezenas de artistas portugueses.

A 23 de Março, Pedro Adão e Silva defendeu uma "reflexão ponderada e informada" quanto à definição da quota mínima obrigatória, e disse ter pedido informações a entidades como associações de rádios, gestores dos direitos de autores e dos direitos conexos e Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Em Abril, numa audição regimental no parlamento, o ministro revelou alguma da informação que na altura tinha recebido da parte da Audiogest — Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos e da Associação Fonográfica Portuguesa.

Estas duas entidades "fizeram análise à produção musical e o género onde há mais produção é o hip-hop e rap", disse Pedro Adão e Silva, lembrando que "a ERC isenta as rádios que têm o género onde é maior a produção".

"Quando estas excepções foram criadas, há 20 anos, a realidade era muito distinta. [Hoje em dia] cria um contexto de competição entre rádios desiguais: há rádios que se direccionam para o mesmo público que estão obrigadas às quotas e outras estão isentas", afirmou, apelando à ERC a que "faça revisão destas isenções, que são desajustadas ao tempo actual".

Pedro Adão e Silva chamou ainda a atenção para outra "questão importante: a densificação dos conceitos".

"Neste momento, na subquota da língua portuguesa conta com cidadãos da UE [União Europeia] que cantem em português — um cantor brasileiro com nacionalidade portuguesa, como Rodrigo Amarante, conta para a quota, [mas] até há pouco tempo a [luso-moçambicana] Selma Uamusse não contava para a quota, e os [britânicos] Everything but the Girl, que cantavam uma versão do Corcovado num português/inglês, contavam para quota porque eram cidadãos da UE, agora já não são", relatou.