O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assina esta sexta-feira uma ordem executiva destinada a proteger e expandir o acesso à contracepção, na véspera de se completar um ano da decisão do Supremo Tribunal de reverter o veredicto do caso Roe vs. Wade, de 1973, que protegia o direito das mulheres ao aborto.

A nova lei vai facilitar o acesso a estes métodos em farmácias e clínicas privadas, sobretudo para as mulheres que exercem cargos públicos, prestam serviço militar ou frequentam o ensino superior.

Em linhas gerais, a ordem executiva é destinada às “mais de 23 milhões de mulheres em idade reprodutiva que vivem nos 18 estados onde actualmente vigora algum tipo de proibição do aborto”, depois de a decisão do Supremo Tribunal, em Junho de 2022, ter deixado a regulamentação dos direitos reprodutivos nas mãos dos estados norte-americanos.

“No ano passado, foi negado às mulheres atendimento médico essencial para preservar a sua saúde e até mesmo salvar as suas vidas, e foram afastadas das emergências hospitalares, forçadas a viajar centenas de quilómetros e para lá das fronteiras estaduais para receber os cuidados médicos necessários”, referiu a Casa Branca em comunicado.

“Apesar desse impacto devastador na saúde das mulheres, os representantes eleitos pelo Partido Republicano continuam a promover essas proibições a nível estadual e nacional”, acrescentou a Administração Biden.

Jen Klein, conselheira principal de Biden para questões de género e direitos reprodutivos, afirmou que a lei aumentará as formas de acesso das mulheres à contracepção e reduzirá os custos directos associados.

A ordem de Biden ocorre numa altura em que os defensores dos direitos reprodutivos dizem que o aumento das barreiras está a deixar milhões de mulheres sem facilidade de acesso à contracepção.

Em Julho do ano passado, quando ainda era controlada pelos democratas, a Câmara dos Representantes aprovou um projecto de lei destinado a proteger o acesso à contracepção, mas foi bloqueado no Senado pelos republicanos.

Dois senadores democratas apresentaram na semana passada um novo projecto de lei para proteger o acesso à contracepção, mas, para se tornar lei, necessita de ser aprovado tanto no Senado controlado pelos democratas como na Câmara controlada pelos republicanos.

Os principais grupos de direitos reprodutivos norte-americanos - EMILYs List, NARAL Pro-Choice America e Planned Parenthood Action Fund - anunciaram esta sexta-feira o seu apoio à reeleição de Joe Biden e Kamala Harris nas presidenciais de 2024.