A amêijoa-japonesa capturada no Tejo já não vai ser transformada industrialmente (cozida) para poder ser consumida sem riscos para a saúde pública, mas sim depurada, segundo revelaram ao PÚBLICO os responsáveis do Ministério da Agricultura e Alimentação.

O projecto para a construção no Barreiro de uma infra-estrutura para depósito, transformação e valorização de bivalves, prevista desde 2017, foi assim abandonado e dará lugar a uma unidade de recepção e depuração de bivalves. Esta alteração só é possível graças à “melhoria significativa da qualidade microbiológica” de uma zona a jusante da Ponte Vasco da Gama que lhe valeu ganhar a classificação que permite a depuração prolongada. O início da construção da unidade está previsto para o próximo ano.

Os bivalves capturados no Tejo estão expostos durante longos períodos do ano a diversas toxinas ou contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares, podendo mesmo ter pequenas quantidades de metais pesados. Este facto não impediu que, há mais de dez anos, tenha crescido um negócio de captura ilícita, comércio e tráfico internacional de bivalves, que fomentou outras actividades criminosas.

As amêijoas, devido à sua contaminação, só podem ser consumidas depois de serem processadas industrialmente ou após uma transposição (depuração) prolongada. Como, em 2017, não havia nenhuma zona marítima com a classificação necessária para fazer a depuração, a ministra do Mar na altura, Ana Paula Vitorino, anunciou a construção no Barreiro de uma unidade industrial para depósito, transformação e valorização de bivalves capturados no Tejo.

Além da valorização das amêijoas, o projecto pretendia também transformar o comércio ilegal em legal, pondo assim fim às redes criminosas que operam na margem sul do Tejo, principalmente nas zonas ribeirinhas de Almada, Montijo e Samouco.

A infra-estrutura tardou em avançar e, em Maio de 2021, Ricardo Serrão Santos, então ministro Mar, anunciou a sua suspensão devido a problemas técnicos e ao aumento dos custos.

Neste Governo, o dossier passou do Ministério do Mar para o da Agricultura e Alimentação, tutelado por Maria do Céu Antunes, cujos responsáveis o PÚBLICO contactou na passada quarta-feira para saber o estado do projecto, na sequência da megaoperação policial que voltou a fazer subir o problema da captura ilegal de bivalves no Tejo para o topo da actualidade noticiosa. As respostas chegaram nesta sexta-feira.

Os responsáveis começam por explicar que, “atendendo a um conjunto de dificuldades técnicas surgidas na fase de construção”, nomeadamente “pedidos de reequilíbrio financeiro do empreiteiro incompatíveis com os mecanismos de financiamento previstos, associados aos acréscimos muito significativos dos custos de construção das fundações”, o anterior projecto foi cancelado.

A estes factores junta-se o facto “de se ter registado uma melhoria significativa da qualidade microbiológica, como resultado da cooperação fundamental das autarquias da região, permitindo a classificação B da parte do estuário a jusante da Ponte Vasco da Gama”. Optou-se, assim, por “reformular os objectivos e a materialização do projecto”.

O novo projecto da “unidade de recepção e depuração de bivalves encontra-se agora a ser desenvolvido pela Docapesca, tendo a nova localização sido identificada em conjunto com a Câmara Municipal do Barreiro”, no sentido de “permitir um acesso fluvial e rodoviário com condições operacionais adequadas”.

“O estudo prévio do projecto encontra-se neste momento em apresentação e validação junto das diferentes autoridades nacionais e regionais com competências nos domínios do ambiente e do ordenamento do território, para que, em seguida, passe à fase de projecto de execução e licenciamento”, é acrescentado.

Logo que esteja concluído, “o projecto de execução para a construção da nova unidade, e respectiva orçamentação, será objecto de uma candidatura a financiamento junto do Programa Operacional MAR2030, prevendo-se que a obra decorra durante o ano de 2024”.