I. A chegada ao Reino de Portugal e dos Algarves

Imagine-se D. João III, em Évora (1521), a assistir à estreia da Farsa das Ciganas, pequena peça de Gil Vicente: quatro mulheres tentam ler a sina à plateia e quatro homens vender-lhes cavalos e burros.

“Andemos irmãs e vamos a estas senhoras de grande formosura, veremos a sorte, a buena ventura e elas nos darão as suas recompensas para que comamos”, diz Lucrécia, uma das quatro mulheres. “Bela senhora, nos dê algo precioso para que eu diga a vossa sorte só um pouquinho custa.”

Teriam entrado em Portugal na segunda metade do século XV, “pela fronteira da Estremadura espanhola”, ao que apurou o linguista e etnógrafo Adolfo Coelho (1847-1919). E achado “a província do Alentejo excelentemente adaptada ao seu modo de vida”.

Não se conhecem documentos sobre os primeiros a chegar. Não há notícia de que se tenham apresentado como peregrinos. Diz o historiador Francisco Mangas que Portugal ficava fora dessas rotas e não tinha prática de passar salvo-condutos semelhantes aos que nos restantes reinos ibéricos identificaram os primeiros ciganos.

A primeira referência à palavra cigano é o poema As Martas de D. Jerónimo (1510), de Luís da Silveira, que integra o Cancioneiro Geral (1516) de Garcia de Resende — atribui um “engano” a “uma cigana ou muito fina feiticeira”. A segunda é a peça na qual Gil Vicente retrata as ciganas como impostoras e os ciganos como negociantes duvidosos.

Tudo no seu modo de vida chocava com a sociedade portuguesa de então, profundamente católica, hierarquizada, que atribuía a cada categoria social um modo próprio de vestir e forçava ao trabalho agrícola vadios e mendigos. A itinerância, o colorido dos trajes, os adornos, a prática de quiromancia, a língua — caló, variante do romani.

II. Ordens de expulsão do Reino de Portugal e dos Algarves

Logo nas Cortes de 1525, em Torres Novas, ecoaram protestos contra os ciganos. Na linha de outros monarcas da Europa Ocidental, D. João III logo ordenou: “Que não entrem ciganos no reino e saiam os que nele estiverem.” (1526)

Voltou a ouvir-se o mesmo clamor nas Cortes de 1535, em Évora. O rei reforçou a disposição: “Mando que daqui em diante nenhum cigano, tanto homem como mulher, entre em meus reinos e senhorios; e que, entrando, sejam presos e publicamente açoutados com baraço e pregão.” (1538) Os naturais do reino que se atrevessem a levar vida semelhante seriam degredados — “dois anos para cada um dos lugares de África”.

Carlos Jorge Sousa, filho de pai cigano e mãe não-cigana que fez uma investigação sociológica a partir dos ascendentes, chama a atenção para o contexto. Em Dezembro de 1496, D. Manuel I dera ordem de expulsão aos judeus e aos muçulmanos. Quem não se convertesse teria de sair no prazo de dez meses ou enfrentaria a morte e todos os seus bens seriam confiscados.

No caso dos ciganos, não foi dito e feito. No ano da morte de D. João III (1557), a mulher, Dona Catarina, tornou a mandar expulsá-los, votando os que se atrevessem a permanecer no reino ao trabalho forçado nas galés — com outras pessoas condenadas e escravizadas. D. Sebastião (1573) anulou as licenças de permanência obtidas por alguns e deu a todos 30 dias para sair, sob pena de açoitar as mulheres e enviar para as galés os homens. O cardeal-rei D. Henrique concedeu novas licenças (1579), mas delas excluiu os nómadas.

Durante o domínio espanhol, tudo se agravou. Filipe I estabeleceu um prazo de quatro meses, findos os quais deviam ser executados “os que não se avizinhassem nos lugares”, insistissem em “andar vagabundos”, em “viver em ranchos ou quadrilhas” (1592). Filipe II renovou sucessivamente a proibição de entrada (1603, 1606, 1608, 1613, 1614). Excluiu a pena de morte, mas manteve a condenação às galés (1613, 1614).

A sequência de leis levanta dúvidas sobre a sua aplicação. “Quem sabe se tidas por exageradas as medidas penalizadoras caíam no esquecimento, apesar dos castigos a que ficavam sujeitos os prevaricadores”, questiona a historiadora Elisa Maria Lopes da Costa.

Mangas chama a atenção para a “muita dificuldade” que havia em aplicar decisões. “A coroa não tinha recursos. Não chegava a todo o reino.” Não quer isso dizer que não tenha havido impacto na vida dos visados. Mesmo que não fossem expulsos, viviam sob essa permanente ameaça, o que obrigaria a disfarçar, a esconder. “Muitos escrevem ao rei a pedir para continuarem em Portugal.”

III. Contradições da Guerra da Restauração da Independência

Poucos estudiosos se debruçam sobre a história dos portugueses ciganos. E esses, como escreveu a socióloga Alexandra Castro, “tendem a enfatizar a sucessão de fenómenos que tornaram os ciganos ‘vítimas da história em vez de seus construtores’, o que poderá estar na origem do perpetuar da imagem mais sombria desta população, esquecendo-se os processos que conduziram a uma hospitalidade territorial e a formas de coexistência mais positivas ou mesmo a alguns feitos importantes”. Exemplo disso é a participação de alguns na Guerra da Restauração (1640-1668).

Recorda Mangas que, logo em 1641, “o conselho de guerra determinou a prisão de todos os ciganos que se encontrassem nos batalhões militares, ‘para se meterem nas galés’ com os ‘mouros’ escravizados”. Há prova de que nem assim desistiram de participar.

A historiadora brasileira Natally Chris da Rocha Menini conta que em 1643 o Conselho de Guerra examinou uma petição enviada por um cigano chamado Fernando de Almeida. “Pedia ao rei a autorização para levantar em Portugal uma companhia de 50 soldados ciganos e, em troca, solicitava a patente de capitão.” O bailio votou contra, alegando que fariam “danos e roubos”.

Mesmo assim, havia ciganos na frente de batalha. Adolfo Coelho cita uma carta do procurador da coroa Tomé Pinheiro da Veiga, sobre um cigano chamado Jerónimo da Costa, que tombou na batalha do Montijo (1644), e foi no ano passado mencionado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Jerónimo da Costa lutou “‘três anos contínuos com suas armas e cavalos à sua custa, sem soldo’”. O rei concedeu à esposa e aos filhos estatuto de naturais do reino, ficando o filho homem destinado a ser oficial mecânico.

Lendo uma petição remetida pela mulher para fazer do genro natural do reino, em 1646, Pinheiro da Veiga intercedeu. “Porque não há-de V. Majestade pagar os soldos devidos a mulher e filhos? E mande V. Majestade passar-lhe alvará de natural e cavaleiro fidalgo, e que nunca tenha nem seus descendentes ofício mecânico. Servirão sempre na guerra e milícia nos postos de soldados e presídios.”

Dir-se-á que a notícia sobre a dedicação de Jerónimo da Costa não alterou a posição de D. João IV. Mandou fixar a residência de dez presos, suas mulheres e filhos, supostamente as últimas famílias ciganas presentes no reino, mas proibiu-as de falar a sua língua e de a ensinar aos filhos, de usar os seus trajes e de ler a sina (1647). Desobedecendo, eles seriam condenados às galés e elas ao degredo em Cabo Verde e Angola sem levar consigo filhos ou filhas.

«A Egiptiana», in Recueil de la di ersité des habits, François Desprez, 1567

Na verdade, o rei Restaurador apertou o cerco aos ciganos. Procurando quebrar laços de solidariedade, previu pena de três anos de degredo para Castro Marim para quem lhes desse ou arrendasse casa (1648). “Querendo eu desterrar de todo o modo de vida e memória desta gente vadia sem assento, nem foro, nem paróquia, nem vivenda própria, nem ofício mais que latrocínios de que vivem, mandei que em todo o reino fossem presos e trazidos a esta cidade, onde seriam embarcados e levados para servirem nas conquistas, divididos”, ditou (1649). Só se livravam de tal destino “250 [soldados ciganos] que serviam nas fronteiras, procedendo na forma de traje e lugar dos naturais”.

Ao que apurou a historiadora Elisa Maria Lopes da Costa, ainda convocou os governadores de armas para, no dia 8 de Setembro de 1652, prenderem todos os ciganos que encontrassem. Voltou a fazê-lo para o dia 12 de Setembro de 1654. Nuns sítios, como Elvas, ninguém se prendeu. Noutros, como Salvaterra de Magos, sim. E esses terão sido desterrados.

IV. Assimilação cultural ou deportações para as “conquistas”?

Portugal iniciara logo no século XV uma política de degredo de condenados. Era um “três em um”: libertava-se de indesejados, aliviava as cadeias insalubres e povoava as “conquistas”. Até ao século XIX, era o único poder imperial a abarcar ciganos nesse movimento forçado.

Observou-se uma alteração significativa nestas políticas no século XVII. Numa provisão destinada ao corregedor de Elvas, D. Pedro II começou a distinguir os de fora dos “naturais, filhos e netos de portugueses”.

Aquele monarca mandou exterminar os primeiros, “vindos de Castela”. E obrigar os segundos a tomar domicílio certo e a vestir-se “como costume do reino”, sob ameaça de deportação para o Brasil (1686). Chegou a decretar morte aos que continuassem a vagabundear e a usar os seus trajes típicos (1694).

D. João V insistiu nessa política de assimilação cultural forçada, renovando a proibição da itinerância, do traje, da língua, dos negócios de bestas e de “imposturas” como ler a sina. Se teimassem em fazer vida de ciganos, açoites e trabalho forçado nas galés para os homens e degredo no Brasil para as mulheres (1708). D. João V manteve a linha. Reforçou a ordem de prisão e degredo, prevendo que fossem repartidos por Índia, Angola, São Tomé e Príncipe, Angola e Cabo Verde (1718). E justificou-a com o “descuido” na execução (1745). Após o sismo que destruiu parte de Lisboa, D. José I decretou que trabalhassem na reconstrução da cidade até haver navios que os transportassem para Angola (1756).

A reacção não era igual em todo o lado. No Brasil sobravam queixas, abrindo-se a possibilidade de alguns serem novamente desterrados. Em Angola, o governador, Álvares da Cunha, pedia ao reino que lhe enviassem mais, uma vez que resistiam melhor ao clima.

Lopes da Costa reuniu provas de que muitos dos que iam para o Brasil acabaram em Angola. Olhando para o Registo das Cartas de Guia de Degredados chegados a Angola entre 1715 e 1756, que reproduziu, vê-se muitos ciganos condenados a degredo perpétuo pelo “simples crime” de serem ciganos. Essas penas são tanto mais reveladoras quanto outros eram condenados a dez anos por homicídio.

A Inquisição manifestava pouco interesse nestas pessoas, que viviam à margem. Adolfo Coelho cita um único caso: Garcia de Mira, em 1582, processada por ter feito “aparecer a figura de um defunto num papel posto em água”. Lopes da Costa acrescenta outros, envolvendo degredados para o Brasil. Na primeira visita do Santo Ofício, em 1591, por exemplo, Maria Fernandes confessou que havia “blasfemado, por duas vezes, contra Deus perante as dificuldades que tinha tido para atravessar uma ribeira”. Na mesma ocasião, Apolónia de Bustamante contou que vivera amancebada, sete anos com um homem, altura em que, por ele “lhe ter dado má vida, ela, com ira e agastamento, arreganhava a Deus”. Nesse “tempo de agastamento, entregava-se aos diabos, dizendo: ‘Dou-me aos diabos, os diabos me levem já.’”

Mangas está a alargar a base documental, mas já percebeu que há “muito poucos processos”. “Os que encontrámos dizem respeito, sobretudo, a mulheres, por causa da prática da leitura da sina. Os inquisidores tratam aquilo como um engano, não como uma heresia. As penas são pequenas repressões.”

O que lhe parece “muito evidente” nos documentos que tem analisado, é que há todo um “outro mundo, de vivências, de quotidianos”, que tem escapado à historiografia. “São mais integradas algumas destas famílias do que poderíamos pensar, se só víssemos a história dos ciganos pelas leis que contra eles foram escritas.”

No seu entender, “falta um olhar local”. Esses arquivos podem desocultar dinâmicas de solidariedade, mas também de anticiganismo popular. Ao fazer o seu estudo, tem-se deparado com indícios de tensões locais. Ocorre-lhe um documento do século XVII de uma aldeia da periferia de Bragança. Havendo ciganos a aproximar-se, tocavam os sinos, unindo-se para os expulsar.

Seria importante perceber o que pensavam os ciganos, mas não deixaram registo. Para já, não se lhe conhece momento algum de revolta organizada.

Sousa fala em “resistência”, “passividade”, “resignação”. “Não manifestaram uma consciência colectiva e unificadora que permitisse enfrentar a realidade dos diferentes processos históricos”, escreveu. “Encerraram-se neles próprios, na sua estrutura de grupos de parentes, mais ou menos dispersos, articulada com a autoridade dos homens maduros e mais velhos.”

O sociólogo Manuel Carlos Silva, por sua vez, fala em “estratégia de resistência notável”. “Quando não têm recursos ou têm poucos recursos, tudo o que os dominados podem fazer é resistir passivamente. Adaptar-se, acomodar-se, para manter-se em vida, para não morrer.”

V. Especial vigilância na República Portuguesa

Com a Revolução Liberal (1820), a Constituição (1822) a Carta Constitucional (1826) abriu-se um novo capítulo: Portugal reconheceu a todos os nascidos no seu território o direito de serem portugueses.

Foi um ponto de viragem na história dos portugueses ciganos. Até então, sublinha Mangas, “não eram considerados portugueses, mesmo que tivessem nascido no Porto, em Lisboa ou em Faro”.

Não era uma cidadania plena. Basta ver uma portaria da polícia de 1848, que previa exigência de passaporte aos ciganos que transitassem pelo reino. E o regulamento para o serviço rural da GNR aprovado em 1920, que mandava sobre eles exercer “severa vigilância”.

Era como se fossem todos iguais. Mesmo na obra fundacional de Adolfo Coelho, de 1892, essa ideia transparece. Como diz Sousa, ao longo da história tem havido uma tendência para tomar todos os ciganos por nómadas, pobres.

Não tinha um avô que lhe contasse a História dos portugueses ciganos, mas tinha uma tia-avó que contava histórias de família. Chamava-se Esperança e guardava num velho baú uma espécie de tesouro: “Fotografias, um estojo de primeiros socorros, jornais e outras coisas mais.”

Mergulhou nesse passado. Recuou até 1827, ano do nascimento do trisavô Manuel António Botas, e foi avançando até 1957, ano da morte de António Maia, seu tio-avô. Consultou documentos, entrevistou pessoas, leu, cruzou informação e, na sua tese sociológica, mostrou que “não é verdade que os ciganos eram todos marginalizados, pobres”. Havia na Lisboa do final do século XIX ciganos que viviam em casas, eram baptizados e casados pela Igreja Católica. Sendo inegável que “a maior parte é marginalizada ainda hoje – no acesso à habitação, ao trabalho, à educação” –, parece-lhe importante compreender que naquela época já havia pluralidade. “Eram excepções, mas existiam.”

Esperança com Manuel Maia e outros familiares

Manuel António Botas era um dos mais bem pagos bandarilheiros do seu tempo. Quando se retirou das touradas, passou a dirigir corridas, primeiro em Santana, depois no Campo Pequeno. “Aparecia com as suas suíças compridas e bem tratadas, chapéu alto e bengala”, conforme citação do Dicionário das Alcunhas Alfacinhas. Também tocava guitarra e cantava fado; foi amigo de Severa, uma lenda da canção nacional. Raphael Bordalo Pinheiro desenhou-o entre outras figuras.

António Maia foi alquilador da Casa Real e participou na Primeira Guerra Mundial, em 1917, incorporado na companhia de saúde. Morreu na sequência da inalação de gases durante os combates em França. “Levou a bandeira portuguesa [no caixão] e foi acompanhado por um corpo do Exército.” A sua morte foi notícia nos jornais.

Publicação de 1873 onde se vê António Botas vestido de toureiro

Era um homem generoso e muito apreciado por ciganos e não-ciganos. “Era um tio entre os tios”, um “homem de respeito”, muitas vezes chamado para mediar conflitos. Até o Hospital de São José recorria à sua mediação.

Não chegou à história do pai, Manuel Maia, que agora lhe parece tão interessante. Era fadista. Derrubada a ditadura, filiou-se no Partido Comunista Português e integrou a célula do fado de Abril. “Quer o meu pai, quer os meus tios participaram, a seguir ao 25 de Abril de 1974, nas grandes lutas que se travaram.”

O Conselho da Revolução declarou, em 1980, a inconstitucionalidade do já referido regulamento da GNR. A “severa vigilância” sobre os ciganos constituía uma discriminação negativa, estabelecida em função da etnia. A GNR alterou-o em 1985, mas reservou “especial vigilância” aos nómadas.

Na síntese da investigadora Mirna Montenegro Val-do-Rio Paiva, os ciganos passaram da “invisibilidade social” à “marginalidade incómoda ao sistema”. À sedentarização em massa seguiu-se a concentração nos bairros sociais, o declínio do trabalho sazonal e independente, o recurso a prestações sociais, a escolaridade obrigatória, a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a penetração do culto evangélico, o surgimento do associativismo cigano. A sociedade maioritária foi obrigada a interagir.

Houve choques violentos. Em 1993, a Câmara de Ponte Lima decidiu expulsar uma comunidade, sob suspeita de tráfico de droga. A Procuradoria-Geral da República teve de intervir. Em 1996, formou-se uma milícia popular para expulsar uma comunidade acampada em Oleiros, em Vila Verde, conotada com o tráfico de droga. Viu-se forçada a sair e a vender o terreno. Só com ajuda do Governador Civil de Braga, Pedro Bacelar de Vasconcelos, conseguiu assentar noutro concelho.

Ainda agora a perseguição não acabou, diz Casa-Nova. “Agora, a perseguição é a manutenção dos estereótipos e o que a verbalização desses estereótipos faz. São formas diferentes das usadas no tempo da monarquia, mas fazem com que as pessoas muitas vezes se sintam acossadas e têm um efeito prático nas suas condições de vida.”

Manuel Carlos Silva faz o apanhado das generalizações abusivas que nestes cinco séculos foram sendo usadas para justificar as exclusões e as perseguições que levaram a população cigana a forjar uma cultura de resistência: “ladrões”, “intrujões”, “desordeiros”, “preguiçosos” e, nas últimas décadas, “traficantes de droga”, “subsidiodependentes”. Tudo a pesar na hora de frequentar escola, arrendar casa, arranjar emprego, lidar com instituições. E os activistas têm alertado que está pior, com a ascensão da extrema-direita e a sua entrada no Parlamento (2019).